Cristovam vai propor liberação da maconha para uso medicinal

Relator de sugestão popular que prevê descriminalização da droga ainda tem dúvidas sobre liberação para uso recreativo. Senador pretende fazer mais duas audiências públicas antes de apresentar seu parecer à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), relator da sugestão popular que propõe regulamentar o uso da maconha, afirmou que, concluídas cinco audiências públicas sobre o assunto, já tem argumentos para admitir o uso medicinal da erva. Cristovam, no entanto, disse que ainda não chegou a uma conclusão sobre a autorização para o uso recreativo.

O debate sobre a legalização do uso da maconha para fins medicinais e recreativos vem sendo feito na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e é fruto de uma sugestão popular apresentada por meio do Portal e-Cidadania que recebeu mais de 20 mil assinaturas de apoio. Para Cristovam, uma coisa já ficou clara com os debates de até agora.

“A proposta que aqui chegou trazia a discussão em torno do uso para fins recreativos e para fins medicinais. Com o debate feito até aqui, eu já tenho argumentos suficientes para ver que é preciso, sim, aproveitar o poder medicinal que essa erva tem. Não dá para deixar tanta gente sofrendo por causa de um preconceito sobre o uso de uma droga”, afirmou o senador.

O uso medicinal, entretanto, levanta uma série de questões que ainda precisam ser esclarecidas, segundo o relator da proposta. “Vai ser produzida em uma farmácia, como o remédio que se toma para dor, que veio do ópio, que é proibido como droga, mas que é usado como matéria-prima? E aqueles que usam maconha para se proteger durante os tratamentos de quimioterapia, que têm de tomar o chá? A gente vai deixá-los produzir ou não? Mas, se deixá-los produzir, como é que vai limitar o tamanho?”

Cristovam explicou que a CDH vai fazer mais duas audiências públicas. Aí ele terá condições de apresentar o relatório sobre a sugestão de regulamentação da maconha. “Eu, hoje, não tenho posição sobre se a regulamentação é um caminho melhor ou pior do que o proibitismo de hoje. Mas tenho uma conclusão, sim: o proibitismo não está funcionando.

Pesquisadores, membros do governo, Ministério Público, Judiciário, polícia, representantes da ONU, psicólogos e psiquiatras, além de dezenas de pessoas que tiveram oportunidade de usar da palavra, participaram dos debates até o momento.

Nas reuniões já realizadas, apesar da falta de consenso sobre a liberação da droga para uso recreativo, houve forte apoio à liberação da maconha para fins medicinais. O uso terapêutico de substâncias como o canabidiol (CBD) tem se mostrado eficiente em pacientes que sofrem de condições como epilepsia grave, esclerose múltipla, esquizofrenia e mal de Parkinson.

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