Criminalização de desastre ambiental avança no Senado

O vazamento de óleo que há mais de um mês atinge as praias do Nordeste trouxe de volta à pauta do Congresso o projeto de lei que tipifica o ecocídio – isto é, o crime de causar desastre ambiental com destruição significativa da flora e da fauna. Apresentado logo depois do rompimento da barragem de Brumadinho, o projeto já havia passado pela Câmara, mas aguardava deliberação do Senado desde junho. Nesta quinta-feira (10), foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado.

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O projeto que tipifica o crime de ecocídio para punir responsáveis por grandes tragédias ambientais foi apresentado pelos membros da comissão externa da Câmara dos Deputados que analisou os impactos do rompimento da barragem de Brumadinho. O projeto estabelece pena de reclusão de 4 a 12 anos para os responsáveis por desastres ambientais e ainda amplia o valor máximo da multa que deve ser aplicada nesses casos de R$ 50 milhões para R$ 1 bilhão.

Segundo o projeto, se a tragédia ambiental for entendida como um crime culposo, quando o autor não tem a intenção de provocá-lo, a pena aplicada pelo ecocídio será de detenção de 1 a 3 anos e multa. Se o acidente provocar a morte de alguma pessoa, a pena para o crime de homicídio também será aplicada. Segundo o relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), se já fosse lei, o projeto poderia ser aplicado tanto no caso de Brumadinho quanto no do Nordeste.

Aprovado na Comissão de Meio Ambiente do Senado nesta quinta-feira (10), contudo, o projeto que tipifica o ecocídio ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo plenário do Senado. Se for modificado pelos senadores, ainda volta para a Câmara antes de seguir para a sanção presidencial. O presidente da CMA, Fabiano Contarato (Rede-ES) contudo, quer que essa discussão agora seja célere. Por isso, já pediu para ser o relator do projeto na CCJ.

Contarato explicou ainda que o projeto do ecocídio ainda não havia sido apreciado na CMA porque a comissão vinha sofrendo com falta de quórum para a votação de projetos de lei como este. Com o desastre ambiental no Nordeste, contudo, o relator do projeto, Alessandro Vieira, fez uma movimentação para sensibilizar os colegas senadores a comparecerem à sessão da CMA e aprovarem o projeto na sessão desta quinta-feira (10).

Vieira explicou que considera “oportuno o endurecimento das penas aplicáveis a causadores de desastres ambientais”, em memória de Brumadinho e também pela tragédia ambiental no Nordeste. O senador, que está em Sergipe acompanhando o impacto do óleo nas praias da região, lembrou que as mais de 130 toneladas de óleo que atingem o litoral nordestino têm causado diversos impactos ambientais e socioeconômicos. Em Sergipe, por exemplo, além de dados à fauna e à flora, existe risco de contaminação dos rios, com impactos na captação de água para consumo humano.

“Tem o crime ambiental, que está eliminando várias espécies, mas também o econômico. O Nordeste brasileiro é uma atração internacional. As praias estão sendo contaminadas na chegada do verão. E o que impulsiona a economia no período de recessão é o turismo”, acrescentou Contarato. Representando Vieira na CMA, o senador Jacques Wagner (PT-BA) acrescentou que o projeto do ecocídio é importante para que as pessoas lembrem que o desenvolvimento econômico precisa ser sustentável. “Preservar é mais rentável que destruir. O mundo inteiro anda assim. Não é possível que a gente ande na contramão do mundo”, afirmou Wagner.

Com isso, o projeto que tipifica o crime de ecocídio foi aprovado sem dificuldade, em uma votação simbólica, na Comissão de Meio Ambiente. Agora, segue para a CCJ.

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Pressão política

A Comissão de Meio Ambiente do Senado também tomou outras providências para tentar aplacar o impacto do vazamento de óleo no Nordeste. O presidente Contarato apresentou requerimentos de informação aos ministérios do Meio Ambiente e Minas Energia sobre o assunto. Ele também está articulando uma audiência pública para discutir as causas e os efeitos das manchas de óleo com representantes da Procuradoria-Geral da República, de universidades e de projetos ambientais como o Tamar. Já o senador Alessandro Vieira, que se reuniu com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, no início da semana para cobrar a limpeza das praias, agora tenta uma reunião com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, para garantir o pagamento emergencial do seguro-defesa para os pescadores que estão sem poder trabalhar por conta da poluição das praias nordestinas.

Os deputados Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Túlio Gadêlha (PDT-PE) e Célio Studart (PV-CE) também já apresentaram requerimentos pedindo informações aos ministérios do Meio Ambiente e da Defesa a respeito das manchas de petróleo.

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