CPI: inquérito só poderá ser lido em sala fechada

Sala foi adequada para receber inquéritos e será filmada em tempo integral; apenas parlamentares da comissão terão acesso ao espaço, mas não poderão copiar informações

O presidente da CPI do Cachoeira, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), concedeu há pouco entrevista coletiva para anunciar que, a partir da próxima segunda-feira (7), todos os 32 membros do colegiado terão acesso às informações da Operação Vegas, da Polícia Federal, que se desdobrou em inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF). Compartilhados com a comissão de inquérito na última sexta-feira (27), os autos continuam inacessíveis em uma sala do Senado a deputados e senadores e, segundo Vital, estão em processo de digitalização.

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A sala ficará aberta de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h. Na próxima semana, informou Vital sem definir o dia, chegam aos domínios da CPI, com acesso garantido a todos os integrantes, a parte complementar das investigações – os autos da Operação Monte Carlo, que estão em poder da 11ª Vara Federal de Goiás. De acordo com o senador, cuidados especiais serão tomados quanto à segurança das informações, que estão sob segredo de Justiça no STF. O acesso será assegurado apenas aos membros da CPI, e vedado a qualquer outro parlamentar que não integre a CPI.

No interior da “sala-cofre”, como passou a ser chamado o pequeno recinto no subsolo de um dos anexos do Senado, câmeras focalizarão três computadores em que os dados de ambas as operações da PF estarão arquivados. Assim, as movimentações serão registradas ininterruptamente no interior da sala, em cuja entrada haverá um detector de metais. Parlamentares não poderão entrar com aparelhos eletrônicos (celulares, laptops e congêneres) que possam fotografar ou filmar os documentos, e terão de observar tempo mínimo de permanência no local. Anotações só poderão ser feitas manualmente, por meio de caneta ou lápis.

“O parlamentar vai chegar lá, se identificar e assinar um termo de compromisso, e vai ao computador. Ele vai ter disponíveis papel e caneta, mas não vai tirar nada [inclusive reprodução de material] de lá. Ele vai poder ver e ouvir [escutas telefônicas autorizadas judicialmente], mas não pode tirar o material de lá”, esclareceu o senador, acrescentando que, devido ao número reduzido de computadores, uma lista de inscrições definirá a ordem de consulta.

Além das câmeras, agentes de segurança do Senado vigiarão em tempo integral a sala, localizada no subsolo do auditório em que são feitas as reuniões da CPI. Com apoio da Secretaria Geral da Mesa, da Polícia Legislativa e do Prodasen (Centro de Processamento de Dados do Senado, que digitalizará e dará suporte técnico sobre os dados), o espaço foi adaptado fisicamente para receber os autos dos inquéritos, bem como para assegurar que eles sejam armazenados de maneira segura e com restrições de acesso. A intenção do comando da CPI, lembrou Vital, é impedir que haja vazamento de informações que, a depender do uso, possam desviar os propósitos do colegiado.

Sigilo reclamado

Defendido pelo Supremo, o sigilo em torno das informações foi alvo de protestos de alguns parlamentares ontem (quarta, 2), quando a CPI aprovou seu plano de trabalho e cronograma de depoimentos. Depois de seis horas de discussões, a aprovação do plano determinou a quebra de sigilos e o primeiro depoimento do contraventor Carlinhos Cachoeira, preso desde fevereiro e, segundo as investigações da PF, chefe uma rede de negócios ilícitos que envolve políticos, empresários e demais agentes públicos e privados. “A Constituição da República, após a Emenda Constitucional nº 45 [reforma do Judiciário, em 2004], afirma que o sigilo é exceção; a regra é a publicidade”, defendeu o senador Pedro Taques (PDT-MT), promotor público licenciado.

Mas teve quem, dias depois de ir ao plenário avisar que seria um “guardião” das informações sigilosas da CPI, defendesse na CPI a manutenção do acesso restrito – o senador e ex-presidente da República Fernando Collor (PTB-AL), que, na condição de investigado na “CPI do PC Farias”, que contribuiu para seu impeachment, chegou a citar o recém-empossado presidente do Supremo, Carlos Ayres Brito, no que concerne à preservação do segredo de Justiça.

“Ele [o ministro] é muito explícito em responsabilizar cada um dos integrantes desta comissão, a começar pelo seu presidente e pelo seu relator [deputado Odair Cunha – PT/MG], por todo e qualquer vazamento indevido de matérias protegidas por segredo de Justiça. Em outras oportunidades, já assistimos, nesta Casa, a fatos inauditos de parlamentares que receberam informações sigilosas por meios por meios escusos, por subterfúgios”, reclamou Collor, depois contraditado por Taques.

CPI e Conselho de Ética

A comissão parlamentar mista de inquérito tem o pretenso objetivo de investigar a relação do contraventor Carlinhos Cachoeira com políticos como o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), os governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), e do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), e deputados de partidos diversos, além de membros do Judiciário e do Ministério Público goianos. Também está prevista a investigação de agentes privados – em especial, a construtora Delta, maior empreiteira do PAC, e da qual o bicheiro seria sócio oculto. Outro alvo da CPMI será a “grampolândia” articulada por Cachoeira, uma ampla rede de espionagem especialmente de políticos em Brasília e outras cidades.

O anúncio do comando da CPI foi feito no dia em que o relator do Conselho de Ética do Senado, Humberto Costa (PT-PE), decidiu pedir abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra Demóstenes, procedimento requerido pelo Psol. Segundo Humberto, Demóstenes mentiu aos seus pares ao negar que tem negócios com Cachoeira, além de ter se beneficiado dessa "amizade" com o bicheiro, como chegou a dizer em plenário. Por essas e outras razões o petista, como este site adiantou mais cedo, decidiu pedir a cassação do mandato do ex-líder do DEM.

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