CPI do Trabalho Escravo encerrada sem relatório final

Presidente e relator desistiram de pedir prorrogação dos trabalhos por causa de articulação da bancada ruralista, que pretendia apresentar texto alternativo. Após duas prorrogações, investigação acabou sem resultado

Após mais de um ano de trabalho, a CPI do Trabalho Escravo foi encerrada na semana passada, em 16 de março, sem produzir um relatório final. Segundo informou o presidente da comissão nesta sexta-feira (22), deputado Claudio Puty (PT-PA),isso aconteceu por causa de uma articulação feita pela bancada ruralista, que planejava um texto alternativo para ser apresentado e votado.

"Já estávamos elaborando um material bem consistente, mas a bancada ruralista se articulou para apresentar um relatório paralelo em que defendiam mudanças para flexibilizar leis que protegem o trabalhador rural, para propor a diminuição da fiscalização no campo e para alterar o próprio conceito de trabalho escravo. E portanto, como não queremos ser coniventes com graves ataques às conquistas trabalhistas no mundo rural entendemos por bem encerrar a CPI sem um relatório final", explicou Puty. O petista disse que chegou a apresentar um pedido de prorrogação da CPI, mas desistiu após a articulação dos ruralistas.

O parlamentar afirmou ainda que ele e o relator, Walter Feldman (PSDB-SP), tentaram um acordo com a bancada, mas não foi possível se chegar a um consenso. "A pauta da bancada era de, reiteradas vezes, ignorar as evidências que eram apresentadas. [...] Eles ocuparam dois terços do corpo da CPI com uma pauta que me parece descabida para aquele colegiado. Então chegamos a um paradoxo de ao invés de implementarmos mecanismos para endurecer a fiscalização e erradicar essa vergonha que é o trabalho escravo no Brasil, mudar o conceito para que aquilo que fosse encontrado como trabalho escravo não fosse considerado como tal. , disse.

Dos 28 deputados integrantes da CPI, 20 fazem parte da Frente Parlamentar do Agronegócio. A CPI foi criada em fevereiro de 2012 e deveria concluir seus trabalhos em agosto, mas foi prorrogada a pedido de seus integrantes por duas vezes. O objetivo do colegiado era identificar as causas do trabalho escravo no país.

"Fiscalização excessiva"

O parlamentar contou que durante as investigações da CPI foram identificados lugares em que os trabalhadores não tinha água potável para beber ou tinham que comer a mesma comida dos animais. "Fomos a diversos lugares do país até mesmo com integrantes da bancada ruralista e quando voltávamos a pauta era sempre a mesma: fiscalização excessiva que prejudica os proprietários rurais", disse.

O Pará e o Mato Grosso são os estados que lideram ocorrências de trabalho escravo no país, de acordo com o Ministério do Trabalho. Em 2012, das 757,4 mil auditorias fiscais do trabalho, 241 foram para combater o trabalho escravo. Segundo levantamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Instituto Ethos, a ong Repórter Brasil e o Ministério do Trabalho, pelo menos 409 empresas brasileiras utilizam trabalho escravo no Brasil.

Segundo Puty, ele e o relator terminarão de elaborar um documento sobre os trabalhos da CPI que será apresentado para entidades da sociedade civil e para a Câmara dos Deputados para o desenvolvimento de novas propostas legislativas. O Congresso em Foco tentou contato com integrantes da FPA, mas não obteve retorno até o momento.

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