CPI do HSBC será encerrada antes do prazo

Comissão aprovou requerimento que antecipa a apresentação do relatório final. Oficialmente, CPI deveria encerrar seus trabalhos em 30 de abril de 2016

A CPI do HSBC aprovou nesta terça-feira (1º) um requerimento para antecipar a apresentação do relatório final da comissão parlamentar de inquérito e o consequente encerramento de suas atividades. O pedido foi feito pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) e contou com o apoio de outros sete parlamentares. A data de entrega do relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e a data de encerramento dos trabalhos ainda não foram anunciadas. Oficialmente a CPI deveria deveria encerrar seus trabalhos em 30 de abril do ano que vem.

O argumento do senador Alcolumbre para o requerimento foi que a CPI não teve êxito em receber das autoridades francesas a lista oficial dos clientes que teriam se beneficiado das vantagens ofertadas pelo HSBC para a abertura de contas irregulares na Suíça. Além disso, ressaltou que o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e a Receita Federal estão investigando o caso.

"Considerando que a CPI do HSBC não consegue avançar nos trabalhos a que se propôs por absoluta impossibilidade material [ausência dos dados] é que requeremos seja apresentado imediatamente o relatório final dos trabalhos da presente comissão parlamentar de inquérito", requereu Davi Alcolumbre.

O presidente da comissão, Paulo Rocha (PT-PA), acrescentou que a CPI tentou por todos os meios ter acesso ao documento, mas foi mal sucedida.

- Segundo os informes que nós já temos – já foi declarado aqui pelos próprios representantes tanto do Ministério da Justiça, quanto da Receita e da Procuradoria Geral da República –, esses documentos já estão de posse dos três órgãos do Brasil e já fazem parte, inclusive, do processo de investigação feito por esses próprios órgãos. Por causa da relação bilateral entre o Estado brasileiro e o Estado francês, no entanto, o material não pode ser dividido com a CPI - informou Paulo Rocha.

O vice-presidente da CPI do HSBC, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), classificou como melancólico o fim das investigações. Para ele, os trabalhos poderiam ter seguido outros rumos que não dependessem tanto da documentação que não pôde ser compartilhada.

- Existiam outros caminhos de investigação com as pessoas citadas, com o material que recebemos do Coaf. Mas houve uma escolha, dada pela maioria desta CPI, quando nós suspendemos quebra de sigilos, em julho deste ano. Foi uma atitude inusitada, inédita na história do Parlamento, após termos aprovado a queda de sigilo - protestou Randolfe.

O senador Randolfe Rodrigues se referiu a uma reunião da CPI do HSBC em 16 de julho quando os senadores voltaram atrás na decisão de quebrar sigilos bancários e fiscais de alguns dos investigados por denúncias de operações irregulares com o banco. O colegiado reconsiderou a quebra de sigilo de um dos maiores empresários de ônibus do Brasil, Jacob Barata, e de três integrantes de sua família  - Rosane Ferreira Barata, Jacob Barata Filho e David Ferreira Barata.

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