CPI do HSBC chega ao fim sem pedir indiciamentos

Relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES) explicou que não houve indiciamentos devido à dificuldade das autoridades em examinar arquivos criptografados encaminhados pela Justiça francesa

Após mais de um ano de funcionamento, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do HSBC, criada no Senado para investigar contas não declaradas de brasileiros na Suíça, encerrou os trabalhos hoje (25) aprovando simbolicamente o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). No documento, o relator não pede indiciamento de envolvidos, mas faz uma série de recomendações e sugestões de legislação relativas à prevenção à lavagem de dinheiro.

Ferraço explicou que não houve indiciamentos devido à dificuldade de órgãos técnicos – como a Secretaria de Tecnologia e Informação (Prodasen) e departamentos especializados em tecnologia da própria Polícia Federal – para examinar arquivos criptografados encaminhados à comissão pela Justiça francesa.

“Só em fevereiro, conseguimos acesso à lista que nos foi enviada pelo Ministério das Finanças da França. A lista veio criptografada, com elevado nível de sofisticação”, justificou.

Para o relator, a falta de indiciamentos não indica fracasso da comissão. “A CPI colocou luz, agendou o tema e fez com que os órgãos de Estado acelerassem o processo de investigação”, disse o senador, destacando que as investigações acerca do episódio conhecido como Swiss Leaks devem continuar aprofundadas pelos órgãos de fiscalização e controle, que podem chegar aos indiciamentos. “Esses órgãos têm acordo de cooperação direto com a Suíça”, acrescentou.

O vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que presidiu a reunião desta quarta-feira (25), concedeu vista coletiva sobre o relatório. Foi marcada uma nova reunião, para a próxima terça-feira (31), com o objetivo de que os membros do colegiado debatam e votem o texto final do relatório.

Autor do pedido que criou a comissão, Randolfe, em voto separado, sinalizou que o relatório de Ferraço foi insuficiente e deveria prever uma apuração mais aprofundada sobre as ações dos dirigentes do HSBC no Brasil. Além disso, argumenta o senador da Rede, devem ser levados adiante os exames sobre a lista com nomes de mais de dez mil correntistas brasileiros na Suíça.

Randolfe lembrou ainda que o HSBC está sendo negociado pelo Bradesco por US$ 5 bilhões. A operação, conduzida paralelamente ao trabalho da comissão, já foi autorizada pelo Banco Central e aguarda parecer do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). “Há um evidente interesse econômico por parte dos dirigentes do HSBC no Brasil e contrário ao da CPI. Que o Cade aprofunde as investigações sobre atuação da instituição no Brasil e de seus dirigentes. Entendemos que o encerramento da CPI não é oportuno na atual circunstância”, afirmou.

Presidida pelo senador Paulo Rocha (PT-PA), a CPI foi instalada em 24 de março de 2015. Foi criada para investigar ilegalidades relacionada a contas de brasileiros na filial suíça do HSBC, que foi acusada por um ex-funcionário de facilitar a evasão de divisas entre 2005 e 2007, no que ficou conhecido como “Swiss Leaks”.

Com informações da Agência Senado

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