CPI do Carf: relatora pede indiciamento de sobrinho de ministro do TCU

Ao todo, senadora Vanessa Grazziotin pediu indiciamento de 28 personagens por crimes como sonegação fiscal e corrupção ativa. Filho de Lula fica fora da lista. Colegiado investigou esquema de negociação de multas em órgão da Fazenda

Relatora da CPI do Carf, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) leu nesta quinta-feira (26) parecer final (leia íntegra abaixo) em que pede o indiciamento de 28 pessoas por crimes como sonegação fiscal e corrupção ativa. Entre elas está Juliano Nardes, sobrinho do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, por suspeita de recebimento de propina paga por empresas investigadas de participação no esquema de negociatas sobre multas aplicadas pela Receita Federal, e posteriormente contestadas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A relatora também pede que seja indiciado o ex-presidente da Mitsubishi no Brasil Paulo Ferraz, o mais emblemático caso da trama desbaratada pela Operação Zelotes, da Polícia Federal: a dívida da empresa foi reduzida de R$ 266 milhões para R$ 960 mil (redução de 99,62%).

Até a próxima terça-feira (1º), quando o relatório será votado na CPI, senadores membros do colegiado podem pedir a inclusão de nomes para indiciamento. Um dos personagens que chegaram a ser investigados pela Polícia Federal e ficou de fora do parecer de Vanessa a menção a Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente da República. No documento, a senadora diz que o caso está fora do escopo da CPI. Nesse sentido, Vanessa dedica um capítulo a explicar por que foram rejeitados os requerimentos do presidente do colegiado, Ataídes Oliveira (PSDB-TO), para que fosse convocados a prestar depoimento, além de Luís Cláudio, o ex-ministro Gilberto Carvalho (Secretária da Presidência) e a ex-ministra Erenice Guerra (Casa Civl).

"Todos os requerimentos foram rejeitados, por unanimidade, pelo plenário da comissão, pois a CPI considerou que os fatos noticiados pela imprensa – e não comprovados com qualquer indício – não diziam respeito ao objeto das investigações, uma vez que não possuíam ligação com os julgamentos no âmbito do Carf", registrou Vanessa, para quem o caso da Mitsubishi, por outro lado, enquadra-se plenamente nos propósitos investigativos da comissão.

"A Mitsubishi Motors Corporation (MMC) ter-se-ia favorecido do tráfico de influência exercido pelas empresas de consultoria e advocacia que, comumente, eram contratadas pelos devedores. Esses escritórios são compostos, em regra, por conselheiros do Carf ou por lobistas com forte influência dentro do Conselho", apontou a senadora em seu relatório.

A convocação de Luís Cláudio foi cogitada porque, durante as investigações da Zelotes, a Polícia Federal encontrou pagamentos do lobista Mauro Marcondes, um dos acusados de movimentar o esquema de corrupção no Carf, para uma empresa do filho do ex-presidente Lula. Depois disso, PF e Ministério Público intensificaram as investigações sobre Luís Cláudio. A despeito da descoberta da PF, Vanessa pediu apenas o indiciamento de Mauro Fernandes, sem citar Luís Cláudio. De maioria governista, os requerimentos de convocação dele e dos ex-ministros foram todos rejeitados em votações da comissão.

Apenas quatro senadores, como Vanessa e Ataídes, registraram presença na esvaziada sessão de apresentação do parecer. Em seguida, um pedido de vista transferiu a apreciação do material para a próxima semana. Ex-conselheiros do Carf ainda podem ser enquadrados nos pedidos de indiciamento, como o ex-conselheiro do Carf José Ricardo da Silva e do lobista Alexandre Paes dos Santos. Além das implicações judiciais, a relatora sugere medidas de aperfeiçoamento no funcionamento do órgão, que é subordinado ao Ministério da Fazenda, bem como faz sugestões para que métodos de corrupção não voltem a ser praticados.

Modus operandi

Os trabalhos da Zelotes foram iniciados em 2013 e se debruçaram sobre processos administrativos abertos desde 2005. A PF investiga, entre outros desmandos, o esquema de elaboração de votos sob encomenda para beneficiar devedores que recorreram ao Carf para contestar multas aplicadas pela Receita. O fato de que empresas e cidadãos tenham pendências sob exame no órgão não quer dizer que eles cometeram algum tipo de irregularidade.

De acordo com a PF, ex-conselheiros do Carf e consultores na ativa procuravam empresários com grandes dívidas e lhes apresentavam a possibilidade de reduzi-las ou anulá-las por meio de pagamento de propina, que variava entre 1% e 10% do débito. No cardápio, pedidos de vista dos processos, emissão de pareceres favoráveis aos grupos empresariais e exames de admissibilidade de processos, entre outros favores.

Cardápio

O esquema de corrupção instalada há mais de uma década no Carf provocou, além de malversação de dinheiro público, situações inusitadas a partir do trabalho da Polícia Federal. Em junho, o Congresso em Foco mostrou a situação do ex-integrante do Carf que recorreu à 5ª Vara do Trabalho de Brasília com um propósito intrigante: cobrar valores que, segundo as investigações da PF, podem ser fruto de propina não repassada por outro ex-conselheiro.

Oficialmente, o ex-auditor da Receita Federal Paulo Roberto Cortez apelou à Justiça do Trabalho, em 2013, para cobrar direitos trabalhistas não pagos pelo escritório de José Ricardo da Silva. O serviço contratado, de acordo com os autos da Zelotes, era justamente a elaboração de votos sob encomenda envolvendo devedores.

Em 10 de agosto, este site também revelou que cinco empresas investigadas na Operação Lava Jato, que desvendou esquema bilionário de corrupção na Petrobras, negociam quase R$ 2 bilhões em multas no Carf. A maior pendência é da Camargo Corrêa, responsável por mais da metade do montante contestado, com R$ 1,1 bilhão em dívidas.

Confira a íntegra do relatório

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