O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), acatou o pedido do senador Angelo Coronel (PSD-BA) e estendeu até o próximo ano o prazo de trabalho da CPI mista das Fake News. Com isso, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) não terá mais o prazo encurtado, como havia cogitado a Mesa do Senado, e poderá continuar investigando a divulgação de notícias falsas na internet até abril de 2020.
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A decisão de Alcolumbre atende a uma questão de ordem apresentada pelo senador Angelo Coronel, que é presidente da CPI mista das Fake News e contestou a decisão da Mesa do Senado de encurtar para 23 de dezembro deste ano o prazo de trabalho do colegiado. Segundo o senador baiano, uma Comissão Parlamentar de Inquérito tem um prazo regimental de 180 dias úteis de trabalho e, por isso, não precisa ser encerrada ao final do ano legislativo, como havia determinado a Mesa. A CPI mista das Fake News, portanto, deve se estender até abril de 2020, já que foi criada em setembro deste ano.
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“Especificamente em relação aos prazos de CPIs, entendo ser necessária a observância do prazo do requerimento de criação do colegiado. Ou seja, o único limite é o fim da legislatura e não o fim da sessão legislativa em 23 de dezembro”, admitiu Davi Alcolumbre, que anunciou a decisão de deferir a questão de ordem apresentada por Angelo Coronel no plenário do Senado nesta terça-feira (5). Ele reconheceu ainda que uma CPI precisa de um prazo razoável e necessário para atingir as finalidades para as quais foi criada.
Angelo Coronel já havia dito que encurtar o prazo da CPI mista das Fake News até 23 de dezembro poderia atrapalhar as investigações e as conclusões do colegiado, já que mais de 160 pessoas já foram convidadas ou convocadas a prestar depoimento sobre ataques virtuais. Entre elas, estão Joice Hasselmann (PSL-SP), Delegado Waldir (PSL-GO), Gleisi Hoffmann (PT-RS), Felipe Neto, Luciano Hang, Caetano Veloso e alguns dos assessores do presidente Jair Bolsonaro. O senador comemorou, portanto, a decisão de Alcolumbre de levar a CPI até 2020.
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