[fotografo]Vinícius Thompson/Divulgação[/fotografo]O relatório foi apresentado pelo deputado Lira nessa quinta-feira (5)
O relatório final da CPI da Saúde da Câmara Legislativa do Distrito Federal foi apresentado, nessa quinta-feira (5), sem nenhum pedido de indiciamento. A comissão ignorou investigações em curso como a Operação Drácon, que lançou cinco distritais ao centro de um dos maiores escândalos da história política do DF. A operação apontou cobranças ilícitas de valores para a aprovação de emendas parlamentares no orçamento da saúde do DF. Na época, os deputados acusados faziam parte da Mesa Diretora da Casa. Nenhum deles foi apontado no relatório.
Em março, a maioria dos juízes do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) aceitou denúncia contra cinco dos distritais investigados na Drácon: Celina Leão (PPS), Cristiano Araújo (PSD), Bispo Renato (PR), Júlio César (PRB) e Raimundo Ribeiro (PPS). Na ocasião, o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) apresentou provas do envolvimento dos parlamentares como o detalhamento da tramitação e a aprovação do projeto de lei (PL 811/2015) que liberou recursos para o pagamento das empresas de UTI.
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Contra os distritais, também foram anexadas atas da sessão em que os parlamentares debateram e aprovaram o texto que repassou R$ 30 milhões do orçamento da Câmara Legislativa do DF para a quitação de débitos com hospitais. Anotações encontradas no celular do deputado Cristiano Araújo (PSD), sobre rateio de dinheiro entre os distritais, também foram apresentadas no julgamento contra os parlamentares. Nada disso é apontado pelo relator da comissão, Lira (PHS).
Relatório contrário
Uma das recomendações apresentada pelo relator, inclusive, contraria investigação em curso contra o diretor do Hospital da Criança ao comando da instituição, Renilson Rehem. O relatório pede o retorno do diretor ao comando da instituição.
Renilson Rehem foi afastado por decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios em novembro de 2016. No entanto, o Distrito Federal ingressou com agravo de instrumento e conseguiu reverter o afastamento.
PublicidadeEm sentido contrário, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recorreu e a Justiça, na ocasião, acatou o entendimento de que o hospital deveria ser administrado por um gestor público até que todas as suspeitas de irregularidades fossem esclarecidas. Rehem era um dos alvos da CPI da Saúde por contratos suspeitos, em que recursos estariam sendo usados para despesas supérfluas.
O documento apresentado não aponta nomes de gestores públicos, mas sugere que as investigações no setor prossigam a cargo de órgãos como o Ministério Público e a Polícia Civil; bem como pede quebra de sigilos bancários e telefônicos de instituições como os hospitais Home, Santa Marta e o Hospital Regional de Santa Maria, para a continuidade das investigações. O parecer ainda será votado pelos distritais no próximo dia 11 de maio.
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Documento detalha provas que serão apresentadas em julgamento da Operação Drácon