Cota racial e social entra na pauta do plenário do Senado

Às vésperas do início previsto do recesso parlamentar, o Senado realiza sessão deliberativa para examinar projeto de lei que institui cotas racial e social para ingresso nas instituições federais de ensino superior. Confira a agenda da semana

Agenda da semana

Plenário


Segunda e terça-feira (16 e 17)

Às vésperas do início previsto do recesso parlamentar, o Senado realiza sessão deliberativa para examinar o projeto de lei (PLC 180/08) da Câmara que institui cotas racial e social para ingresso nas instituições federais de ensino superior. O item, acompanhado de outras duas proposições que tratam do mesmo assunto, está na pauta desta terça-feira do plenário. Caso o Congresso aprove o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os parlamentares entrarão em recesso no dia seguinte. A Constituição Federal condiciona o recesso do meio de ano à aprovação da LDO.

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A proposta, que tramita em regime de urgência, reserva pelo menos metade das vagas nas universidades e instituições de ensino técnico federais para estudantes vindos de escolas públicas. O projeto, já aprovado pela Câmara quatro anos atrás, combina critério étnico-racial e social para a seleção dos ocupantes das vagas, informa a Agência Senado.

Pelo critério social, 50% das vagas do sistema de cotas serão reservados a estudantes cujas famílias tenham renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 933, em valores atuais). Pelo critério étnico-racial, todas as vagas da cota serão preenchidas de acordo com os percentuais de participação de negros, pardos e indígenas na população do estado onde a instituição de ensino está localizada.  Nesse caso, será considerado o censo mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Caso o texto não sofra alterações no Senado, será encaminhado à sanção presidencial após 13 anos de tramitação. Se for modificado, terá de voltar para nova análise dos deputados. A proposição passou pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Comissão

Terça-feira (17)

Comissão de Assuntos Econômicos

Analisa duas mensagens da Presidência da República solicitando autorização para operação de crédito externo para os estados da Paraíba e do Rio de Janeiro, com aval da União. Reunião prevista para as 10h na sala 19 da ala Alexandre Costa.

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