Cota para negros em concursos vai a sanção presidencial

A proposta, apresentada pelo Executivo, já tinha sido aprovada pela Câmara em março deste ano

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20), em votação simbólica, a reserva de 20% das vagas de concursos públicos federais a candidatos negros e pardos. A reserva, que já tinha sido aprovada pela Câmara em março último, vai à sanção da presidenta da República Dilma Rousseff e valerá por dez anos.

A proposta prevê reserva de vagas em órgãos da administração direta, autarquias e fundações federais, assim como empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. Os editais já publicados quando a futura lei entrar em vigor não serão abrangidos pela nova regra.

De acordo com o texto aprovado, o benefício vai ser dado àqueles que, no ato de inscrição, se declararem de cor preta ou parda. A reserva é válida para concursos com mais de três vagas.

Pela proposta, haverá eliminação "na hipótese de constatação de declaração falsa". Se a situação vir à tona após a nomeação do candidato, a admissão ao serviço ou emprego público poderá ser anulada.

O governo federal, que apresentou o projeto de lei em novembro do ano passado, argumentou que a reserva representa um "avanço significativo na efetivação da igualdade de oportunidades entre as raças".

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