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Correios pode cobrar por plano de saúde dos funcionários, decide TST

 

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, na tarde desta segunda-feira (12), que o Correios poderá cobrar uma mensalidade de seus funcionários pelo plano de saúde. O pedido da empresa foi acolhido parcialmente pelos ministros do TST, autorizando que porcentagens entre 2,5% e 4,4% sejam cobradas dos titulares dos planos, de acordo com a faixa salarial. A decisão é válida até 31 de julho de 2019.

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Os servidores dos Correios estão de greve desde a manhã de hoje contra a mudança nas regras do plano de saúde, que pedia além da cobrança de mensalidade, a retirada de dependentes dos contratos. O TST decidiu contra a retirada dos dependentes, mas autorizou a cobrança do plano de saúde dos servidores de acordo com a faixa salarial.

Com a revisão da cláusula do plano de saúde, a empresa manterá pais, mães, cônjuges, companheiros e filhos como dependentes nos planos até 2019, com renegociação após esse prazo. A faixa mais baixa de cobrança, de 2,5%, incidirá sobre os trabalhadores com salários até R$ 2.500. A cobrança é gradativa de acordo com a faixa salarial até 4,4%, que será cobrado de trabalhadores com salários acima de R$ 20 mil.

De acordo com a entidade, atualmente, os custos do plano de saúde dos trabalhadores representam 10% do faturamento dos Correios, uma despesa da ordem de R$ 1,8 bilhão ao ano. Para mudanças no plano de saúde, o órgão alega que a empresa enfrenta crise financeira e ressalta que a greve agrava a situação. As contas negativas são um dos fatores que colocam a entidade na lista de estatais que o governo do presidente Michel Temer (MDB) pretende privatizar.

Greve

Servidores dos Correios estão em greve por tempo indeterminado desde a noite de ontem. De acordo com a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), os trabalhadores são contra mudanças no plano de saúde da empresa, que preveem o pagamento das mensalidades pelos funcionários e a retirada de dependentes dos contratos.

Segundo a Fentect, a mobilização nacional da categoria foi aprovada em assembleias dos sindicatos. Entre outras reivindicações, os trabalhadores são contra as alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Salários; a terceirização na área de tratamento; a privatização da estatal; a suspensão das férias dos trabalhadores; a extinção do diferencial de mercado e a redução do salário da área administrativa.

Além disso, entre as demandas da categoria estão a contratação de novos funcionários por meio de concurso público, a segurança nos Correios e o fim dos planos de demissão.

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