Conselho Nacional dos Direitos Humanos acompanhará investigações do assassinato de Marielle

 

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) enviou hoje (sexta, 16) uma comitiva ao Rio de Janeiro para acompanhar o andamento das investigações relacionadas aos assassinatos da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes. A comitiva em missão emergencial, além de prestar solidariedade a familiares de vítimas e testemunhas do crime, se reunirá com organizações da sociedade civil, instituições públicas ligadas à defesa dos direitos humanos e responsáveis pela apuração e acompanhamento das investigações.

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Marielle e Anderson morreram após o carro em que a vereadora estava ser alvejado por pelo menos nove tiros na noite de quarta-feira (14). Uma assessora de Marielle ficou ferida por estilhaços, sem gravidade. Segundo informações preliminares, investigadores envolvidos no caso têm a tese de execução como primeira hipótese.

Em nota, o CNHD manifestou profundo pesar e indignação com a execução de Marielle e exigiu apuração imparcial e efetiva do caso. O Conselho também entende que o assassinato da vereadora pode ser uma forma de intimidar defensores dos direitos humanos. “O crime, que ceifa de forma covarde e brutal a vida de uma importante referência na luta em defesa dos direitos humanos, poderia ser compreendido como uma intimidação a outras defensoras e defensores que, como Marielle, vêm denunciando as reiteradas violações de direitos humanos no Brasil”, diz a nota (leia a íntegra mais abaixo).

A comitiva emergencial do Conselho é composta por Fabiana Severo e Darci Frigo, respectivamente presidente e vice-presidente do CNDH, e pela conselheira Sandra Carvalho, representante da Justiça Global. Pela manhã, eles se reuniram com organizações da sociedade civil e, durante a tarde, se encontram com representantes do Ministério Público Estadual e com a Defensoria Pública do estado do Rio. Eles também devem se reunir, ainda hoje, com a Polícia Civil.

Comissão da Câmara

A Câmara dos Deputados também acompanhará as investigações com a criação, a pedido do Psol, de uma Comissão Externa. No pedido, o partido destacou a atuação da vereadora na defesa dos direitos humanos, especialmente dos negros, pobres e LGBT e que o assassinato de Marielle representa um atentado ao direito à vida e à democracia.

Revoltados com o assassinato da vereadora e de seu motorista, deputados e senadores do Psol, além de militantes de movimentos sociais, organizaram um ato na Casa. Com cartazes e girassóis nas mãos, os manifestantes gritavam "Marielle, presente". Aos gritos de “fascistas, machistas, não passarão!”, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidiu a sessão e, ao final, anunciou que criará a comissão pedida pelo Psol.

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Marielle Franco

Eleita para seu primeiro mandato, em 2016, com a quinta maior votação no Rio de Janeiro, Marielle Franco tinha 38 anos quando foi assassinada, na noite de 14 de março. Moradora da favela da Maré, mãe, negra, bissexual, socióloga e mestre em administração pública, Marielle era reconhecida como uma das vozes mais ativas na preservação dos direitos humanos na política carioca. Denunciava casos de corrupção policial e o extermínio da juventude negra, atuava no combate à ação criminosa de milícias e facções, em defesa dos direitos das mulheres e das minorias. Presidia a Comissão de Defesa da Mulher na Câmara dos Vereadores. Na noite em que foi assassinada, havia acabado de sair do evento "Jovens Negras Movendo as Estruturas", realizado na Casa das Pretas, na Lapa.

No fim de fevereiro, assumiu a relatoria da comissão da Câmara dos Vereadores criada para acompanhar a atuação das tropas militares na intervenção federal na área de segurança no estado. Quatro dias antes do seu assassinato Marielle fez uma denúncia em seu perfil nas redes sociais contra policiais do 41º BPM (Batalhão da Polícia Militar) de Acari. “Precisamos gritar para que todos saibam o está acontecendo em Acari nesse momento. O 41° Batalhão da Polícia Militar do Rio de Janeiro está aterrorizando e violentando moradores de Acari. Nessa semana, dois jovens foram mortos e jogados em um valão. Hoje a polícia andou pelas ruas ameaçando os moradores. Acontece desde sempre e com a intervenção ficou ainda pior”, escreveu no dia 10 de março. Um dia antes de seu assassinato, Marielle questionou: “Quantos mais vão precisar morrer para que essa guerra acabe?”.

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Leia a íntegra da nota do CNHD:

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH, órgão autônomo criado pela Lei nº 12.986/2014, vem a público manifestar profundo pesar e extrema indignação pela execução brutal da vereadora carioca Marielle Franco, e de Anderson Pedro Gomes, motorista que a acompanhava.

Vigorosa defensora dos direitos humanos no seu estado, especialmente dos direitos de negras e negros, mulheres, lésbicas, jovens e moradoras e moradores das favelas do Rio de Janeiro, Marielle Franco vinha denunciando de forma reiterada as violações de direitos humanos decorrentes dos abusos e truculências da Polícia Militar em suas abordagens contra moradoras e moradores das comunidades cariocas, especialmente contra a juventude negra.

Mulher negra, mãe, filha da favela da Maré, Marielle foi a 5ª vereadora mais votada do município do Rio de Janeiro em 2016. Coordenou a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e, atualmente, presidia a Comissão da Mulher e era relatora da Comissão Especial sobre a Intervenção Federal na Câmara de Vereadores do Rio, posição assumida, inclusive, pelas reiteradas denúncias do Estado policial arbitrário vigente no Rio de Janeiro.

O crime, que ceifa de forma covarde e brutal a vida de uma importante referência na luta em defesa dos direitos humanos, poderia ser compreendido como uma intimidação a outras defensoras e defensores que, como Marielle, vêm denunciando as reiteradas violações de direitos humanos no Brasil. Entretanto, fatos como este, só aumentam e impulsionam a resistência em defesa desses direitos. Não nos curvaremos nem nos calaremos diante do império do medo e da violência. Seguimos lutando por todos os direitos para todas as pessoas.

O CNDH exige apuração imparcial e efetiva do caso, ao tempo em que comunica imediato deslocamento de comitiva ao Rio de Janeiro para prestar solidariedade aos familiares das vítimas e testemunhas, e para acompanhar as investigações e seus desdobramentos.

Salvador-BA, 15 de março de 2018

CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS – CNDH

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