Conselho de Ética rejeita processo contra três deputados do PT

Processos foram abertos contra os deputados Afonso Florence, Rui Costa e Nelson Pellegrino, todos do PT baiano

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados rejeitou por unanimidade os relatórios preliminares dos processos contra os deputados Afonso Florence, Rui Costa e Nelson Pellegrino, todos do PT baiano. Costa foi eleito governador da Bahia; Florence e Pellegrino foram reeleitos para a próxima legislatura.

A ausência de provas concretas que fundamentassem a abertura de processo disciplinar contra os petistas foi o principal argumento usado pelos relatores.

As representações contra os deputados petistas foram protocoladas pelo PSDB e pelo DEM. As legendas basearam seu pedido em reportagem da revista Veja publicada em setembro sobre o suposto envolvimento dos parlamentares no desvio de R$ 17,9 milhões do Fundo de Combate à Pobreza desde 2004, com a participação da ONG Instituto Brasil.

Conforme o PSDB e o DEM, a evidência de participação dos deputados no esquema ilícito foi revelada após o depoimento da presidente da ONG, Dalva Sele Paiva, à Veja.

O deputado Wladimir Costa (SD-PA) analisou a representação contra Pellegrino. Mauro Lopes (PMDB-MG) relatou o processo contra Florence; e Ronaldo Benedet (PMDB-SC) foi responsável pelo processo contra Rui Costa.

Defesa do arquivamento

Em defesa do arquivamento do processo contra Pellegrino, Wladimir Costa ressaltou que o Ministério Público Federal na Bahia já abriu investigação para apurar as denúncias veiculadas na revista Veja. Segundo ele, “não há como despender esforços, nesta fase final da legislatura, para abrir processo baseado em denúncias vazias, sem que existam provas concretas para justificar a instauração de processo por quebra de decoro”.

Costa mencionou alguns pontos da defesa preliminar apresentada por Pellegrino ao conselho. Para o relator, as declarações de Dalva Paiva são insuficientes para sustentar investigações no colegiado: “em nenhum momento a diretora da ONG forneceu detalhes sobre a suposta participação de Pellegrino no esquema de desvio de recursos, como as circunstâncias em que os “envelopes de dinheiro” eram entregues e os valores que continham.”

José Carlos Araújo (PSD-BA) também se opôs ao início de investigações contra Pellegrino. “A presidente do Instituto Brasil, Dalva Paiva, a única fonte consultada pela revista, não tem credibilidade e induziu a opinião pública ao erro. Não podemos ampliar a repercussão a uma denúncia fantasiosa como essa”, disse.

Contrário à abertura do processo disciplinar, Mauro Lopes, relator do processo contra Florence, também se apoiou no argumento da ausência de provas materiais que amparem as denúncias. “Constam no requerimento contra Florence apenas alegações jogadas ao vento, com base em declarações feitas por uma única pessoa à revista de circulação nacional, no calor das disputas eleitorais”, argumentou Lopes.

Direito de resposta

A favor do arquivamento, a deputada Margarida Salomão (PT-MG) ressaltou a importância em aprovar o projeto que regulamenta o direito de resposta (PL 6446/13), em análise na Câmara.

Em seu ponto de vista, os três deputados petistas deveriam ter apresentado suas defesas com rapidez e na mesma proporção das matérias veiculadas na revista Veja, com o objetivo de evitar mais danos às suas imagens.

Júlio Delgado (PSB-MG) disse que seu trabalho como parlamentar o possibilita isentar os três deputados petistas de processo disciplinar. Delgado seguiu a linha de argumentação dos relatores de que os requerimentos contra os deputados petistas deveriam ser arquivados por ausência de provas concretas. “Lembro que um dos acusados, deputado Florence, atua como relator auxiliar na CPI da Petrobras, e não pode apresentar sua defesa neste momento, diante de denúncias falsas que quase ameaçaram sua candidatura”, afirmou.

Delgado acrescentou que três deputados trabalhadores foram injustamente colocados em um clima de beligerância eleitoral. "Fica clara a minha manifestação para que não fique nenhuma animosidade com partido A ou B ou com ações. A minha atuação aqui é clara pelo respeito à ética e ao controle parlamentar do decoro dos colegas aqui na Casa. Nenhum desses três colegas infringiram o decoro parlamentar como foi muito bem relatado pelo deputado Mauro Lopes."

Defesa

Em entrevista à Agência Câmara de Notícias, Florence afirmou que é uma calúnia. "A suposta denunciante foi investigada pelo Ministério Público em 2010 e foi indiciada, responde a 17 processos e, por isso, não desfruta de nenhuma credibilidade”, acrescentou. Para ele, a denúncia tinha caráter eleitoreiro.

Pellegrino também classificou a denúncia como caluniosa e disse que vai processar a autora da denúncia e a publicação. "São declarações mentirosas que ela (Dalva) deu à revista Veja", disse. Ele assegurou que não destinou nenhuma emenda para a ONG que já foi comandada por Dalva e que, enquanto secretário de Justiça da Bahia, nunca celebrou nenhum convênio com a instituição. Na avaliação dele, a denúncia é tentativa de PSDB e DEM de criar um "factóide" político.

Em sua página no Facebook, Rui Costa repudiou em setembro as denúncias da reportagem: “É uma iniciativa suja e leviana da revista que, às vésperas da eleição, está nitidamente a serviço dos partidos de oposição”. O deputado também mencionou matéria do Grupo Metrópole “que desmente as acusações caluniosas do ex-governador Paulo Souto a meu respeito”.

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