Conselho de Ética encerra outra sessão sem decisão sobre Cunha

Pela quinta vez consecutiva, decisão sobre admissibilidade da representação contra o peemedebista foi adiada. Os membros do colegiado deverão votar amanhã relatório que poderá levar a cassação do presidente da Câmara

Pela quinta vez consecutiva, a reunião do Conselho de Ética da Câmara, que deve decidir sobre o prosseguimento do processo que pode levar à cassação do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi adiada. Quase na hora de iniciar a votação sobre relatório que aponta para o prosseguimento da ação, após quase duas horas de discussões e questões de ordem apresentadas por aliados do peemedebista, o Plenário da Câmara começou a Ordem do Dia e a sessão do colegiado teve que ser encerrada sem qualquer deliberação.

O presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), marcou nova sessão para as 13h30 desta quarta-feira (9). Ao anunciar o adiamento da votação, o presidente foi interrompido por manifestantes que carregavam cartazes e gritavam “Fora, Cunha!”. Araújo pediu que a Polícia Legislativa retirasse o público que protestava do plenário e prosseguiu sua fala, convocando novamente o advogado de defesa de Cunha, Marcelo Nobre, para a próxima sessão.

Assim como na semana passada, Nobre reiterou que o relatório redigido pelo deputado Fausto Pinato (PRB-SP) sobre representação encaminhada pelo Psol e pela Rede é baseado apenas em denúncias infundadas. “Por que admitir um processo natimorto? Meu cliente não quebrou o decoro. Ele vai responder por uma denúncia do Ministério Público que sequer recebida foi pelo Supremo Tribunal Federal”, disse o advogado.

A representação contra Cunha sustenta que o peemedebista quebrou o decoro parlamentar ao negar possuir contas bancárias sigilosas no exterior, não declaradas à Receita Federal. No documento, os partidos incluíram declarações do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, segundo as quais Cunha e seus familiares são beneficiários finais de quatro contas no banco Julius Baer, na Suíça.

O relator ponderou “justa causa” da representação e admitiu a admissibilidade do processo, por ter encontrado indícios suficientes que podem comprovar a quebra de decoro. Segundo ele, seu parecer preliminar foi fundamentado na denúncia da Procuradoria-Geral da República, ainda não acolhida pelo Supremo Tribunal Federal, contra Cunha, por suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras; em delações premiadas que acusam o peemedebista de se beneficiar de propinas oriundas de contratos da estatal; e nas citadas contas na Suíça.

Na votação, que deverá ocorrer amanhã, os membros do colegiado decidirão se admitem a denúncia, dando seguimento ao processo.  Se isso ocorrer, o processo passará para uma próxima etapa, de apreciação do relatório final, quando deverá ser votado o mérito da questão. É quando os deputados decidirão se Cunha quebrou o decoro e se merece a cassação do mandato.  Nesse caso, Cunha teria um prazo de dez dias para apresentar sua defesa formal.

Questão de mérito

Na discussão, aliados do deputado fluminense alegavam que não aceitariam votar o relatório, acatando o mesmo argumento do advogado de Cunha, de que o parecer baseava-se apenas em denúncias. Com isso, diziam que estariam “julgando um homem sem as devidas provas”.

“Eu não posso votar em um relatório que se baseia em uma denúncia. Nada mais existe aí que a denúncia. Eu não posso votar num relatório, numa representação que acusa alguém de ter conta e não dá nem o número da conta”, disse o deputado Carlos Marun (PMDB-MS).

“Assim sendo, eu concluo dizendo que nós, políticos, temos duas vidas, a pessoal e a política. A cassação é uma pena de morte contra a nossa vida política. Eu não vejo forma alguma em que possa prosperar uma pena de morte em relação à vida política do deputado Eduardo Cunha”, completou.

Pinato explicava, ao fim de cada questionamento contrário ao relatório, que naquele momento seus pares deviam apenas se limitar a admitir ou recusar a continuidade da ação, e não a discussão da culpabilidade de Cunha.

“A questão de mérito não está sendo discutida. Estamos discutindo apenas o exame de admissibilidade. Precisamos ter o direito de esclarecer a verdade. Em momento algum este relator está entrando na questão de mérito. Se for aprovado esse relatório, teremos direito ao contraditório”, disse.

Na mesma linha seguiu Valmir Prascidelli (SP), um dos deputados do PT no conselho.

“Defendemos para todos a presunção da inocência e o direito de defesa. E inclusive para um dos nossos mais ferozes adversários políticos, que é o deputado Eduardo Cunha", disse ele.

O deputado petista ainda lembrou as polêmicas que envolveram os representantes do PT no colegiado, na semana passada. Em manobra interpretada como uma estratégia chantagista, apenasum dia após a legenda declarar que votaria pelo prosseguimento do processo contra o presidente da Câmara, Cunha deu início ao processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

“O deputado Eduardo Cunha prejulgou, quando, na semana passada, dissemos que achávamos mais prudente e correto votar pela continuidade do processo. De forma revanchista, mais uma vez ditatorial, abriu um procedimento de impeachment sem nenhuma base jurídica”, rebateu.

“Eu não faço prejulgamento a respeito do deputado Eduardo Cunha. Eu guardarei para fazer o debate no plenário. Neste caso, eu faço avaliação jurídica desse processo”, defendendo a questão da admissibilidade da ação.

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