Conselho de Ética deve instalar-se na próxima quarta

Mário Coelho


O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados deve ser instalado na próxima quarta-feira (16). Formado por 15 deputados indicados pelos partidos, o colegiado terá a missão de analisar o parecer do corregedor da Casa, Eduardo da Fonte (PP-PE), sobre o caso da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF). Na última sexta-feira (4), foi divulgado um vídeo mostrando ela e o marido recebendo dinheiro de Durval Barbosa, pivô do esquema de propina revelado na Operação Caixa de Pandora.


Segundo o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), os partidos foram convocados a indicar os membros para o conselho. "Alguns partidos já fizeram suas indicações. Estamos reforçando, para que na próxima quarta-feira, o conselho seja instalado", disse o petista. A expectativa é que, durante a sessão de instalação, também sejam escolhidos presidente e vice do colegiado. Após o relatório de Eduardo da Fonte, um relator será designado para elaborar um parecer sobre o caso da parlamentar brasiliense. 


Maia adiantou que vai propor aos futuros integrantes do Conselho de Ética que, dentro da discussão do caso de Jaqueline Roriz, seja debatida a possibilidade de punição a casos ocorridos antes do mandato. O vídeo com a deputada recebendo dinheiro foi gravado em 2006, durante a campanha dela a deputada distrital. Até o momento, o órgão tem a posição de que fatos ocorridos antes da posse não podem levar à cassação pelo plenário. Mas uma exceção ocorreu em 1998, quando Hidelbrando Pascoal perdeu o mandato acusado de comandar um grupo de extermínio no Acre.


"Nós vamos propor ao Conselho de Ética, temos conversado com alguns  futuros integrantes a necessidade de dar ao Conselho de Ética mais agilidade, para que os temas possam tratados com mais rapidez, com mais efetividade", disse Maia. Ele disse esperar que a discussão ajude os membros a reverem o regimento do órgão. No entanto, Mais descartou a possibilidade de, a partir de um ato da presidência, mudar o rito processual.


Será necessário, de acordo com o petista, uma análise da Corregedoria e do Conselho de Ética para que a postura seja modificada. "Ao meu ver, não se toma de forma automática, deve passar por um debate no Conselho de Ética", adiantou. O presidente ressaltou que já tramitam na Câmara propostas para que o regimento do colegiado e seu funcionamento mudem. "Já existem várias propostas. Nós vamos dar as condições para dar ao Conselho de Ética, assim que for instalado, a garantia de uma atividade maior do seu trabalho", disse.


Ministério Público


Hoje a Câmara enviou um pedido de informações ao Ministério Público Federal (MPF) sobre o caso. De acordo com Maia, é a primeira providência tomada pela Câmara no caso. Na sexta-feira, quando o vídeo veio à tona, ele adiantou que acionaria o MP para saber quais medidas seriam possíveis tomar no caso de Jaqueline Roriz. "Nós estamos buscando informações para que possamos ter clareza sobre o caso, que informações que o Ministério Público tem", explicou.


Ao qualificar as imagens como fortes, Maia disse que pedir informações ao Ministério Público já caracteriza o início de uma investigação. "O próprio fato de pedir informações ao MP é uma investigação. A Câmara não investiga sem ouvir o Ministério Público, sem ouvir as autoridades, sem ouvir a polícia que está investigando o caso. O que nós queremos é informações mais concretas sobre quais são as denúncias, quais são as investigações que estão sendo feitas pelo Ministério Público", afirmou.


"As imagens que nós assistimos pela televisão ou pela internet são imagens fortes, que dão conta de uma situação ruim, onde aparece uma figura pública recebendo dinheiro de forma, até ali, ilícita. Nós não temos ainda informações sobre a veracidade da fita, as condições em que se se deram a gravação. Mas as imagens que ali se apresentam, associadas a outras imagens que já vieram à tona em outros momentos, são imagens fortes que dão conta de uma situação complexa, de um ilícito que precisa ser investigado pela Justiça, pelo Ministério Público, e que terá o tratamento adequado pela Câmara dos Deputados", opinou.


Na tarde de hoje, Jaqueline enviou uma carta ao diretório nacional do PMN pedindo seu afastamento da Comissão Especial de Reforma Política. O partido aceitou e já comunicou a troca à Câmara. No lugar da deputada brasiliense, entra o deputado Carlos Alberto (PMN-RJ). O parlamentar fluminense tomou posse no mês passado como suplente de Alexandre Cardoso (PSB-RJ), licenciado para assumir cargo no primeiro escalão do governo do Rio de Janeiro. Ele é um dos que podem perder o mandato se a decisão do STF sobre os suplentes for mantida.


Para Marco Maia, a atitude de sair do colegiado é "adeaquada". 'A deputada Jaqueline, nesse próximo período, deve se dedicar a dar suas explições, produzir sua defesa, perante à sociedade e também perante a Cãmara dos Deputados. Nada mais adequado que ela se afaste de outras atribuições que ela tem na casa neste momento", disse. O presidente da Câmara negou que, por enquanto, parlamentares tenham saído em defesa da colega por corporativismo.


"Eu não ouvi nenhum parlamentar alegando essa questão. Corporativismo acontece em todos os setores. Os jornalistas quando reivindicam aumento de salário para suas empresas também tem sua postura corporativista. O corporativismo é inerente à qualquer setor da sociedade brasileira. O que precisamos aqui na Câmara são regras claras, que sejam utilizadas em todos os momentos para tratar todos os casos sem que haja discriminação, sem que haja uma avaliação única e exclusiva para cada um", concluiu.

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