Conselho de Ética recomenda cassação de Delcídio

Com 13 votos a favor e uma abstenção, colegiado aprova relatório favorável à perda de mandato do ex-líder do governo e envia processo à Comissão de Constituição e Justiça do Senado

Com 13 votos favoráveis, nenhum contra e apenas a abstenção do presidente do colegiado, senador João Alberto (PMDB-MA), o Conselho de Ética aprovou o relatório de Telmário Mota (PDT-RR) pela cassação de Delcídio do Amaral (sem partido-MS), ex-líder do governo Dilma Rousseff. O processo agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça, onde, após a escolha do relator, Delcídio terá cinco sessões para se defender antes do processo ser enviado para o Plenário do Senado.

De acordo com o relatório aprovado pelo colegiado, "não há qualquer dúvida de que o senador Delcídio do Amaral abusou de sua prerrogativa constitucional". Em seu voto, o relator argumentou que o colega desrespeitou o Código de Ética e Decoro Parlamentar.

Delcídio foi preso em 25 de novembro do ano passado depois de ser flagrado em uma conversa com Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras, discutindo um plano para obstruir as ações da Operação Lava Jato. A defesa de Delcídio diz que ele foi vítima de uma “chantagem explícita” para ajudar Cerveró.

Por cinco oportunidades o senador não compareceu às reuniões do Conselho de Ética para se defender pessoalmente das acusações. Para o senador Otto Alencar (PSD-BA), "seria importante a presença de Delcídio do Amaral. Posso afirmar que ele jamais seria hostilizado pelos colegas senadores. O melhor advogado para defendê-lo seria ele próprio".

Nas alegações, a defesa diz que Delcídio foi “explorado para benefício de terceiros”, citando o ex-presidente Lula. Segundo os advogados, o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró recebeu R$ 250 mil do pecuarista José Carlos Bumlai, “por interferência do ex-presidente Lula”. O texto diz que Lula “pediu expressamente” para que Delcídio ajudasse Bumlai, amigo do ex-presidente.

Nas contas do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o processo de Delcídio deve chegar ao plenário no final do mês de maio. "A tendência é que o relator da CCJ acompanhe o relatório aprovado pelo Conselho de Ética. Espero que antes do final deste mês o Plenário do Senado possa apreciar o processo relativo ao senador Delcídio do Amaral", disse Randolfe.

Caso perca o mandato, e consequentemente o foro privilegiado, Delício será julgado em primeira instância pelo juiz federal Sergio Moro, responsável pelas ações da Operação Lava Jato em Curitiba (PR), na primeira instância.

Veja como votaram os senadores presentes do Conselho de Ética:

José Pimentel (PT-CE) - sim

Regina Sousa (PT-PI) - sim

Lasier Martins (PDT-RS) - Sim

Paulo Rocha (PT-PA) - sim

João Alberto (PMDB-MA) - abstenção

Otto Alencar (PSD-BA) - sim

Sérgio Petecão (PSD-AC) - sim

Davi alcolumbre (DEM-AL) - sim

Aitaídes de Oliveira (PSDB-TO) - Sim

Dalírio Beber (PSDB-SC) - sim

Randolfe Rodrigues (REDE-AP) - sim

João Capiberibe - sim

Douglas cintra (PTB-PE) - sim

Telmário Mota (PDT-RR) - sim

Romero Jucá (PMDB-RR) - ausente

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