Congresso vota Lei da Copa em clima de ‘chute no traseiro’

Declarações de secretário da Fifa acirram ânimos no Executivo e entre os deputados e podem complicar pleitos da entidade do futebol na Lei Geral da Copa, prestes a ser votada de novo. Aposentadoria do servidor e Código Florestal também movimentam semana.

O Congresso inicia a semana prestes a tentar, mais uma vez, votar a Lei Geral da Copa do Mundo de 2014 na Câmara. Mas, se antes já existiam alguns problemas e questionamentos quanto às exigências da Federação Internacional de Futebol Associação (Fifa), agora o clima azedou de vez. Insatisfeito com o teor do projeto e com a demora nas discussões, o secretário geral da Fifa, Jerôme Valcke, disse na sexta-feira (2) que o Brasil tem que “se mexer” e que os organizadores do Mundial, diante dos atrasos em obras e da indefinição, precisariam “levar um chute no traseiro e entregar essa Copa do Mundo”. O clima tenso depois das declarações pode complicar o atendimento aos pleitos da Fifa no projeto.

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Em reação, o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, disse no sábado (3) que Valcke não poderia mais ser o interlocutor da Fifa com o governo e os parlamentares. “Não podemos receber um comentário de ofensa pessoal. Imagina alguém dizer que vai fazer isso [chute no traseiro] com sua família, com seu clube, com sua sociedade. Imagina com um país”, criticou. E Valcke, para tornar ainda pior o clima, retrucou dizendo que a reação de Aldo às suas declarações fora “um pouco infantil”.

Na terça-feira (6), o projeto de Lei Geral deve ser votado na Comissão Especial da Câmara. O relatório de Vicente Cândido (PT-SP) já havia sido aprovado lá, mas o resultado foi anulado a partir de uma interpelação do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), com base no regimento. Quando o projeto foi aprovado, acontecia ao mesmo tempo uma sessão no plenário. Assim, a tramitação da lei recuou, e uma semana depois retorna em um novo cenário, com a tensão provocada pelas declarações de Valcke.

O problema é que a Fifa faz para a realização da Copa uma série de exigências polêmicas. O texto-base aprovado libera a venda de bebida alcoólica nos estádios durante os jogos do Mundial, apesar de isso ser praticamente proibido pelo Estatuto do Torcedor e colidir com acordos selados entre o Ministério Público nos estados e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O projeto mantém a meia-entrada para idosos - e somente porque, no caso, há uma lei nacional específica, porque a Fifa também pressionou contra ela -, mas limita esse benefício para estudantes. Os alunos de cursos básicos e superiores terão uma cota de 300 mil ingressos, a serem divididos com pessoas beneficiárias do Bolsa-família.

Mas a principal polêmica do governo com a Fifa é quanto à responsabilidade por prejuízos durantes os jogos, como incidentes de segurança, tumultos, desastres naturais e até atos de terrorismo. A entidade máxima do futebol queria colocar claramente no texto que todo o ônus seria do governo federal. O Palácio do Planalto bateu o pé e não aceitou, mantendo a redação original, que, segundo os assessores da presidenta Dilma Rousseff, apenas reproduz com outras palavras o que já diz a Constituição Brasileira: a responsabilidade da União será exigida somente por fatos causados por ela por ação ou omissão. Por fim, ficou acertado que a Advocacia Geral da União (AGU) vai elaborar, durante a tramitação do projeto, uma nova redação a ser inserida na proposta.

Depois de votada na Comissão Especial, o projeto precisa ir ao plenário da Câmara e ainda tramitar no Senado. Só depois vai à sanção da presidenta, que pode vetar trechos que considerar inconvenientes ou ilegais.

Desde 2007

Na sexta-feira (2), três dias depois da fracassada votação da proposta da Lei Geral, Valcke criticou a demora na tramitação. “Existem essas discussões intermináveis sobre o projeto Copa do Mundo. Deveríamos ter recebido esses documentos assinados até 2007 e estamos em 2012”, disse ele, na Inglaterra, país que gostaria de sediar a Copa no lugar do Brasil. Em abril do ano passado, ele selou um acordo com o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, e o então ministro do Esporte Orlando Silva, que chegou a garantir que a lei estaria em vigor até 30 de julho de 2011.

Não foi bem assim. O anteprojeto de lei ficou meses no Palácio do Planalto sendo reescrito até ser mandado para o Congresso e, mesmo assim, sofreu uma saraivada de críticas de promotores do Ministério Público e parlamentes, entendendo que havia medidas que feriam os direitos conquistados pelos brasileiros e a soberania nacional.

Florestas e Previdência

Outros dois assuntos que devem movimentar o Congresso essa semana são o projeto do novo Código Florestal e do novo regime de previdências para os servidores públicos, com a criação da Fundação de Previdência do Servidor Público (Funpresp). Aprovado no Senado, o código volta à Câmara sob críticas tanto de ruralistas quanto de ambientalistas. No meio do tiroteio, o governo trabalha para manter a versão aprovada pelos senadores.

O projeto reduz dos atuais 30 metros para até 15 metros a faixa de terra à beira dos rios que deve ficar preservada. A matéria ainda perdoa quem desmatou até julho de 2008. Eles só precisam recuperar parte da área desmatada até essa data. Se for um pequeno produtor rural, não precisa recompor vegetação alguma.

O Senado deve receber o projeto que muda o sistema de aposentadoria dos funcionários públicos. A principal inovação é que, assim como acontece com os trabalhadores da iniciativa privada, eles terão uma previdência limitada a R$ 3.916,20, mesmo que ganhem salários mais altos que isso. A medida só vai valer para os futuros servidores.

Quem quiser ganhar mais, poderá contribuir para um plano de previdência privada ou aderir à Fundação de Previdência do Servidor Público (Funpresp). Esse fundo de pensão poderá ser dividido em até três fundos diferentes. Mas a ideia inicial era que ele contemplasse todos os funcionários do Executivo, Legislativo e Judiciário, sem contar os militares.

O fundo de pensão – ou os fundos – será administrado inicialmente pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica. Em algum momento, sem prazo definido, poderá ser licitada a administração a empresas privadas, que não poder comandar mais de uma instituição previdenciária.

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