Congresso tem 30 dias para analisar novos vetos

Aprovada hoje, nova regra vale para as rejeições presidenciais recebidas a partir de 1º de julho. As outras 1,7 mil negativas presidenciais permanecem sem análise por deputados e senadores

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (11) um projeto de resolução que regulamenta a análise de vetos que esperam pela votação dos parlamentares. A partir de agora, todas as rejeições presidenciais devem ser analisadas pelos parlamentares em até 30 dias. A medida só vale para os negativas a projetos de 1º de julho em diante.

Os parlamentares também determinaram hoje que o prazo de até 30 dias para que eles analisem o veto será contado a partir do recebimento da rejeição pelo Congresso. No acordo feito ontem, seria a partir da publicação do veto no Diário Oficial da União (DOU). No entanto, como a Constituição estabelece a comunicação do veto ao Congresso, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), afirmou que a medida seria considerada inconstitucional.

Inicialmente, os parlamentares votariam um texto diferente. O segundo vice-presidente do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou a proposta que havia sido acordada em reunião de líderes nesta quarta-feira (10). Um das mudanças era a extinção das comissões mistas. Desta forma, o veto seria analisado diretamente em plenário.  No entanto, Eduardo Cunha indicou que o partido obstruiria a votação se o projeto sugerido pela Câmara não fosse retomado. Para ele, a extinção dos colegiados prejudicaria a análise das rejeições.

Diante do impasse, os parlamentares alteraram o projeto em plenário para chegar a um acordo. Ficou estabelecido que serão analisados todos os vetos recebidos pelo Congresso a partir de 1º de julho de acordo com a ordem de recebimento. Segundo informou ontem o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), os líderes decidiram enterrar a análise dos mais de 1,7 mil vetos que estão parados no Congresso. Para o peemedebista, ficam criados agora dois tipos de rejeições: as antigas que não trancam a pauta do Congresso, e as novas, que deverão seguir as regras estipuladas.

Pauta

O presidente do Congresso terá 72 horas, a partir do recebimento do veto, para formar o colegiado. Aí passa a contar o prazo de 30 para para analisar e emitir parecer sobre o mérito da matéria. Em seguida, ele será analisado pelo plenário do Congresso. No entanto, se após um mês não houver deliberação sobre o veto, ele passará a trancar a pauta. Ou seja, nenhuma matéria poderá ser analisada antes do veto.

Ficou decidido também que o Congresso se reunirá toda terça-feira de cada mês para analisar as rejeições que estejam em pauta. Se, por motivos de força maior, a sessão não puder ser realizada, o Congresso convocará a reunião para a terça-feira seguinte.

Na semana passada, Renan fez a leitura de 15 novos vetos feitos recentemente. Estão neste grupo os vetos feitos pela presidenta Dilma Rousseff à MP dos Portos e ao projeto do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

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