Congresso se reúne para analisar vetos e pedidos de CPI

Renan diz que lerá pedidos de CPIs mistas antes da análise dos vetos. Pauta da sessão conjunta de deputados e senadores reúne 12 rejeições de Dilma a propostas aprovadas pelos parlamentares. Criação de municípios é o item mais polêmico

Deputados e senadores realizam sessão do Congresso Nacional nesta terça-feira (15), às 19 horas, para analisar 12 vetos a projetos de lei e requerimentos para a criação de comissões parlamentares mistas de inquérito.

 

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), garantiu que será feita a leitura dos dois pedidos de CPIs mistas antes mesmo da análise dos vetos. A oposição quer uma exclusivamente para investigar denúncias contra a Petrobras, como a compra da refinaria de Pasadena (EUA), que teria sido superfaturada.

Já o governo aceita investigar a estatal, mas também quer, na mesma CPMI, apurar as denúncias de cartel e favorecimento de empresas nas licitações dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal, assim como a gestão de recursos federais para a construção da refinaria Abreu e Lima pela estatal pernambucana que administra o porto de Suape.

Tanto situação quanto oposição entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo manifestação da Corte sobre a procedência ou não de comissões de inquérito sobre mais de um assunto.

Criação de municípios

O principal veto pautado na sessão do Congresso é o veto total ao Projeto de Lei Complementar 416/08, do Senado, que regulamentava a criação de municípios, estabelecendo critérios como viabilidade financeira, população mínima e plebiscito.

O governo argumenta que a medida permitiria a “expansão expressiva” do número de municípios no País, com aumento de despesas de manutenção de sua estrutura administrativa e representativa.

No Senado, o autor do projeto, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), apresentou outro texto (PLS 104/14) sobre o tema, que tem o apoio do governo. Por esse novo projeto, a criação de municípios no Norte e no Nordeste será facilitada, mas nas outras regiões haverá mais exigências, além de incentivos para a fusão e a incorporação de municípios que se mostraram inviáveis economicamente.

Minirreforma eleitoral

Outro veto em destaque retirou do Projeto de Lei 6397/13, do Senado, a proibição à propaganda em bens particulares. Assim, fica valendo a lei atual, que permite a prática por meio de placas, faixas, cartazes, bandeiras ou pinturas. O argumento da presidente Dilma Rousseff é que a restrição limita excessivamente os direitos dos cidadãos de se manifestarem a favor de suas convicções político-partidárias.

A minirreforma eleitoral (Lei 12.891/13) muda outras regras para as eleições, como as relacionadas à propaganda eleitoral na TV e na internet, e simplifica a prestação de contas dos partidos.

Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário da maioria absoluta de senadores (51) e de deputados (257).

A reunião do Congresso será realizada no Plenário da Câmara.

Confira todos os vetos que poderão ser votados nesta terça

Leia mais sobre Petrobras

Outros textos sobre vetos

Nosso jornalismo precisa da sua assinatura

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!