Congresso pressiona STF por decisão sobre restrições a novos partidos

Pela segunda vez, presidentes do Senado e da Câmara pedem a ministro Gilmar Mendes que apresse análise de liminar que suspendeu projeto para dificultar criação de novas legendas

Em busca de rapidez para liberar a tramitação do projeto de lei que dificulta a criação de novos partidos (PL 4470), os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) voltaram a se reunir com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes na manhã desta terça-feira (7). O magistrado é relator de uma liminar que suspendeu a tramitação da matéria no Senado.

Em tom amistoso, Renan afirmou que a conversa é apenas um instrumento do "debate democrático". "Vamos continuar conversando se for necessário. O fundamental é que o Supremo decida para que não haja paralisia no processo legislativo. Não há nenhuma dúvida de que cabe ao STF o controle da constitucionalidade das leis, mas quando a lei vem à luz. O que não pode haver é o controle preventivo. O Congresso não vai aceitar que isso continue a acontecer", afirmou.

Segundo o senador, Gilmar garantiu que irá resolver a questão o mais breve possível. O magistrado depende de um relatório do procurador geral da República, Roberto Gurgel, sobre o caso para finalizar o seu voto e encaminhar o processo ao plenário da Supremo. A procuradoria tem dez dias para se manifestar. No entanto, Henrique Alves afirmou que irá conversar com Gurgel ainda hoje para apressar o parecer. Mas a expectativa é que Gurgel analise o caso na próxima semana.

Para Renan, o impasse não gera uma crise entre os poderes. "A crise dependeria de uma solução externa, vindo de fora para dentro. Eu acho que há um embate, que é democrático, que é legítimo, que é natural. Não pode haver vencedor, isso não é uma final de Copa do Mundo, o Congresso ganhar ou o Supremo perder. Quem tem que ganhar é a democracia", disse.

A tramitação do projeto de lei foi questionada em um mandado de segurança do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Gilmar Mendes concedeu uma liminar acatando os argumentos do senador. O ministro informou a Henrique e Renan que estará em discussão já o mérito do caso, não apenas a derrubada da liminar.

O projeto acaba com a portabilidade de votos dos deputados que mudarem de partido. A proposta, na prática, torna mais complicada a criação da Rede, partido da ex-senadora Marina Silva, e do Solidariedade, do deputado Paulinho da Força (PDT-SP).

 

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