Congresso pode anular vacância do cargo de Jango

Por decisão dos deputados e senadores, Presidência da República foi considerada vaga dois dias após o golpe militar de 1964. Projeto de resolução deve ser votado na próxima semana

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quarta-feira (13) que deputados e senadores devem analisar na próxima terça-feira (19) um projeto de resolução para anular a vacância da Presidência da República ocupada por João Goulart em 1964. Por decisão do então presidente do Congresso, senador Auro de Moura Andrade, em 2 de abril de 1964, o ato depôs Jango formalmente após o golpe militar de dois dias antes.

“Anular aquela sessão é reconhecer que o Jango foi deposto, foi vítima de um golpe e também significa - simbolicamente claro -, uma desculpa do Congresso Nacional perante a Nação”, afirmou Renan. De acordo com o peemedebista, o projeto de resolução será analisado após a votação dos vetos presidenciais e dos outros itens da pauta da próxima semana.

Um dos autores da proposta, senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), destaca que a sessão do Congresso que decidiu a vacância do cargo ocupado por Jango “deve ser considerada nula em uma democracia”. “Não pode o Congresso ter uma sessão que declarou vaga a Presidência da República com o presidente em território nacional. O presidente Goulart estava em local certo e sabido. O que foi praticado no Congresso Nacional na madrugada de 1º para 2 de abril foi uma violência com a Constituição, contra o povo brasileiro”, complementou o amapaense.

A proposta também é de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS). Na justificativa, os parlamentares afirmam que a proposição “tem a finalidade de demonstrar que o Congresso Nacional brasileiro, passados 49 anos desse descalabro, não se mantém curvado às circunstâncias que levaram ao regime totalitário e repudia de forma veemente a importante contribuição ao golpe”.

“Trata-se do resgate da história e da verdade, visando tornar clara a manobra golpista levada a cabo no plenário deste Congresso Nacional na madrugada de 2 de abril de 1964 e corrigir, ainda que tardiamente, uma vergonha histórica para o Poder Legislativo brasileiro”, afirmam os senadores.

A decisão de Renan em pautar o projeto de resolução ocorre no mesmo dia em que os restos mortais do ex-presidente foram exumados do seu jazigo em São Borja (RS). Eles serão examinados em Brasília para tentar determinar a causa da morte de Jango, cercada de mistério até hoje.

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