Congresso mantém vetos e abre caminho para meta fiscal

Resultado foi divulgado após mais de meia hora de apuração oral dos votos. Sob obstrução, oposição tenta derrubar o projeto que muda a forma de cálculo do resultado fiscal

A Câmara dos Deputados manteve os dois vetos (28/14 e 29/14) da presidente Dilma Rousseff a projetos de lei com origem na Câmara (PL 6096/09 e 5005/09). O resultado foi divulgado após mais de meia hora de apuração oral dos votos. Como o resultado na Câmara manteve os vetos, os votos dos senadores não precisaram ser apurados porque, ainda que expressassem a derrubada de algum deles, isso somente pode ocorrer se ambas as Casas decidirem assim.

Mudança de nomes

O PL 6096/09, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), propunha a mudança do nome do Instituto Federal Baiano para Instituto Federal Dois de Julho.

O texto foi vetado totalmente pelo governo com o argumento de que a lei de criação desse e de outros institutos federais de ensino (11.892/08) atribuiu-lhes atuação regionalizada, devendo seu nome referir-se à sua localização. Foram 257 votos a favor do veto e 54 contra.

O segundo projeto cujo veto foi mantido é o PL 5005/09, do deputado Felipe Maia (DEM-RN), que propunha a mudança do nome da barragem Boqueirão de Parelhas, em município de mesmo nome no Rio Grande do Norte, para Dr. Ulisses Bezerra Potiguar.

Segundo o Executivo, a proposta é inconstitucional porque a União não tem competência legislativa para isso, pois o texto pretende atribuir nome a bem público do estado do Rio Grande do Norte. Foram 257 votos a favor do veto e 56 contra.

Obstrução

A oposição obstrui os trabalhos para tentar impedir a análise posterior do Projeto de Lei (PLN) 36/14, que muda a forma de cálculo do resultado fiscal. Esse projeto permite o uso de mais despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações tributárias para abater a meta de superavit primário de 2014. Ele é o segundo item da pauta.

Na pauta constam vários projetos de lei do Congresso (PLNs) de abertura de crédito, como o PLN 31/14, o primeiro da pauta, que libera R$ 248 milhões para pagar benefícios do fundo Aerus a aposentados e pensionistas do fundo ligado a empresas aéreas falidas (Transbrasil e Varig). Defensores da proposta estão acampados há semanas no Salão Verde da Câmara para cobrar a votação.

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