Congresso mantém veto ao Mais Médicos

Maioria governista concordou com a rejeição de Dilma Rousseff à criação de uma carreira nacional para a categoria. Condução da votação foi contestada pela oposição

Por 204 votos sim, 113 contra e duas abstenções, a Câmara manteve nesta terça-feira (10) o veto da presidenta Dilma Rousseff a um trecho da Lei do Mais Médicos que previa a criação de uma carreira nacional para a categoria. Esta foi a primeira votação de rejeições presidenciais após a promulgação do voto aberto. Como a Câmara acatou a decisão de Dilma, o Senado não precisou analisar a rejeição.

O texto original previa que os profissionais estrangeiros deveriam entrar em “carreira médica específica” após três anos no programa. Era uma emenda apresentada pelo PSDB após acordo com o relator da Medida Provisória 621/13, Rogério Carvalho (PT-SE), e o governo federal. A sugestão era uma forma de atender às reivindicações das entidades médicas, que querem uma carreira específica para a categoria.

“Esta imposição contradiz a legislação vigente, o disposto no restante do texto do projeto de lei e a própria lógica interna do Programa”, disse a justificativa do veto presidencial. Para governistas, não era possível manter o trecho por causa de um problema de redação. Eles entendem que o trecho acabaria forçando apenas os estrangeiros a entrar em uma categoria específica, sem ter previsão para brasileiros.

"Não vai haver comemoração sobre o novo tapa na cara dos médicos", questionou o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), vice-líder do partido e um dos autores da emenda. Logo depois da proclamação do resultado, ele e outros deputados do PSDB questionaram a condução da votação. A sessão foi presidida e o resultado proclamado pelo deputado Sibá Machado (PT-AC), que não faz parte da Mesa Diretora do Congresso.

"Na minha concepção essa votação é nula", ponderou o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP). Ele acabou recorrendo à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Deputados da base também questionaram o fato de Sibá ter presidido a sessão. "Isso abre espaço para a sessão ser considerada nula", opinou o líder do PR na Câmara, Anthony Garotinho (RJ).

Com os protestos da oposição, o vice-presidente da Câmara e do Congresso, André Vargas (PT-PR), voltou a presidir a sessão. Ele rejeitou as questões de ordem e retomou a análise dos vetos. "Não há nenhum tipo de prejuízo. Não vamos recolher nenhum tipo de questão sobre a legitimidade da sessão", disse o petista.

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