Mantido veto a aumento das aposentadorias

Item da pauta-bomba, projeto vetado parcialmente concedia reajuste a aposentados e pensionistas com o mesmo percentual aplicado ao salário mínimo. Segundo o governo, custo da medida seria de R$ 11 bilhões nos próximos quatro anos

Após manter o veto da presidente Dilma Rousseff sobre o reajuste salarial de servidores do Judiciário, no fim da noite desta terça-feira (17), o Congresso voltou a atender às expectativas da equipe econômica do governo na tarde de hoje (quarta, 18). Em sessão conjunta para dar continuidade às deliberações iniciadas ontem, deputados mantiveram o veto de Dilma ao reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS pelo mesmo percentual aplicado ao salário mínimo.

A derrubada desse veto era um dos mais temidos pelo governo, pois afrontava as medidas de ajuste fiscal por ocasionar gasto adicional de R$ 300 milhões em 2016,  segundo o Ministério do Planejamento A pasta ainda informou que, se o texto tivesse sido aprovado integralmente, a nova lei acarretaria um rombo de R$ 11 bilhões aos cofres públicos nos próximos quatro anos.

Para a derrubada de um veto presidencial é preciso que a maioria absoluta dos congressistas das Casas legislativas se manifeste de forma contrária (257 na Câmara e 41 no Senado). Como 211 deputados votaram contrários à decisão de Dilma e 160 se posicionaram a favor, o veto sequer precisou ser submetido à apreciação dos senadores, com manutenção assegurada já na primeira votação.

O veto

O veto diz respeito a uma parte do texto do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 672/15, convertida na Lei 13.152/15. Dilma impediu a extensão às aposentadorias e pensões maiores que um salário mínimo da atual política de valorização da remuneração. Para o salário mínimo, a regra vigente foi prorrogada até 2019.

Com isso, aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo continuarão contando apenas com a reposição inflacionária, sem qualquer ganho real. O salário mínimo é reajustado pela variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.

Com informações da Agência Câmara

 

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