Congresso faz último “esforço” antes das eleições

Pauta reúne propostas polêmicas como a que eleva a remuneração dos magistrados e a que derruba os conselhos de participação social criados pelo governo. Veja o que pode ser votado

A 35 dias das eleições, a Câmara e o Senado promovem esta semana mais um “esforço concentrado” para a votação de projetos. O presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-AL), vai negociar com as lideranças partidárias os itens que serão submetidos à apreciação dos deputados na terça-feira (2) e na quarta-feira (3).

Entidades como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) pretendem mobilizar os parlamentares para tentar acelerar a votação de propostas que elevam a remuneração de juízes, desembargadores e ministros dos tribunais superiores.

Na Câmara, as categorias vão pressionar pela aprovação do projeto de lei que institui uma gratificação de substituição para os magistrados que acumularem funções como as exercidas por colegas em férias ou licença. A proposta, que é o oitavo item da pauta, permite um adicional de até 30% sobre a remuneração.

A outra, que altera a Constituição, prevê o pagamento de adicional por tempo de serviço a juízes e membros do Ministério Público. Como mostrou o Congresso em Foco na última sexta, a votação desse item faz parte do compromisso feito pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com o Supremo Tribunal Federal. A PEC 63/2013 aumenta em até 35% a remuneração de magistrados e integrantes do Ministério Público.

Câmara

Na lista de pendências, os deputados têm a proposta apresentada pela oposição para sustar os efeitos do decreto presidencial que prevê a criação da política nacional de participação social e consulta a conselhos populares nas decisões do governo federal. Os oposicionistas argumentam que o decreto invade prerrogativas do poder Legislativo. Polêmico, o projeto tem comprometido a votação de outros temas.

Outro item é a medida provisória que libera as emissoras de rádio para transmissão do programa “Voz do Brasil” em qualquer horário entre 19 e 22 horas. Propostas referentes à reformulação do futebol brasileiro, jornada de trabalho de caminhoneiros e enfermeiros, direito de resposta nos meios de comunicação, aumento de pena para adolescentes infratores e ao orçamento impositivo continuam entre as pendências.

No entanto, os deputados vão ter de se posicionar em relação a outra proposta polêmica. Trata-se de um projeto de lei que, segundo o poder Executivo, pretende facilitar a realização de pesquisas com base em recursos genéticos da biodiversidade brasileira e evitar a biopirataria, mas que mexe com interesses financeiros e de culturas tradicionais.

A proposta tramita em regime de urgência constitucional e, por isso, tranca a pauta, impedindo a análise de outros projetos de lei até a sua aprovação.

A Câmara marcou para terça uma sessão solene para homenagear os ex-deputados Eduardo Campos e Pedro Valadares Neto, que morreram em acidente aéreo no último dia 13, em Santos (SP). Eduardo era o candidato do PSB à presidência da República.

Senado

O Senado só tem uma sessão prevista, na terça, com 21 itens na pauta. Um dos projetos diz respeito ao aumento dos percentuais de biodiesel e etanol misturados, respectivamente, ao óleo diesel e à gasolina.

Entre as proposições que devem gerar mais discussão está a que prevê a aposentadoria especial para os servidores públicos com deficiência. Há projetos com cunho social, como o que obriga entidades a terem pessoal capacitado para reconhecer e reportar casos de maus-tratos em crianças e adolescentes e o que prevê o direito dos pais de registrar natimortos.

Os senadores também poderão votar projeto para incluir os agentes de trânsito entre os beneficiários da bolsa formação e o que prevê colocação de placas para assegurar acessibilidade em locais como banheiros públicos e privados e hospitais do Sistema Único de Saúde para pessoas que usam bolsa coletora para fezes e urina.

No início de julho, por conta das eleições, a Câmara e o Senado anunciaram que fariam "esforço concentrado" em agosto e setembro – dois dias em cada mês. Não havendo sessões convocadas até o pleito, além das do "esforço concentrado", os parlamentares não têm redução no salário e na cota para atividades referentes ao mandato. Só há corte no salário, por exemplo, para quem que se ausenta de votações sem justificativa.

Os congressistas estão na reta final das campanhas, o que pode levar ao fracasso a tentativa de "esforço concentrado" nesta semana por falta de quórum suficiente para votações. Eles ainda precisam apreciar o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) referente a 2015.

CPIs

As duas CPIs instaladas no Congresso para apurar supostas irregularidades na Petrobras também têm atividades previstas para terça. A pauta da comissão mista, com deputados e senadores, tem quase 400 requerimentos pendentes de análise, incluindo o pedido de averiguação da situação de imóveis da presidente da Petrobras, Graça Foster, e do ex-diretor da área internacional da estatal, Nestor Cerveró.

Há a suspeita de que ambos transferiram imóveis para parentes por conta de processo que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU) , que usa o bloqueio de bens  na tentativa de assegurar ressarcimento em decorrência de prejuízo na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela empresa.

Outro requerimento da lista diz respeito à convocação de Enivaldo Quadrado, apontado como possível elo entre o esquema de lavagem de dinheiro do doleiro Alberto Yousseff, preso na Operação Lava Jato, da Polícia Federal, e envolvidos no mensalão  do PT.

A CPI da Petrobras no Senado, boicotada pela oposição, deve votar requerimentos. O objetivo desses pedidos direcionados a órgãos públicos, como o TCU, é obter dados sobre a compra da refinaria de Pasadena e a situação de plataformas.

No mesmo dia, outra CPI pode confirmar seu presidente, vice-presidente e relator para começar a funcionar. Trata-se da CPI do Metrô, proposta pela base governista para investigar denúncias de formação de cartel, corrupção e outras irregularidades em licitações, contratos, execução de obras e manutenção de linhas de trem e metrô no estado de São Paulo e no Distrito Federal.

Conselho de Ética

Na terça, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara deve escolher um relator para o procedimento contra o deputado Rodrigo Bethlem (PMDB-RJ) por suspeita de corrupção. O peemedebista teria recebido dinheiro para beneficiar a organização não governamental (ONG) Casa Espírita Tesloo quando era secretário na prefeitura do Rio de Janeiro (RJ) e teria uma conta na Suíça não declarada à Justiça eleitoral.

O colegiado também planejou ouvir, no mesmo dia, depoimentos de testemunhas indicadas pela defesa no processo contra o deputado Luiz Argôlo (SD-BA), acusado de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef em negócios ilícitos. Para quarta, está previsto o depoimento do próprio deputado.

 

Veja a pauta da Câmara prevista para os dias 2 e 3

Veja a pauta do Senado prevista para o dia 2

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