Congresso e Executivo priorizam pauta econômica

Entre as propostas prioritárias, estão a emenda que limita os gastos públicos à variação da inflação do ano anterior, a Desvinculação das Receitas da União e os novos juros e prazos para o pagamento das dívidas estaduais

Beto Barata/Presidência da República
O Congresso e o Palácio do Planalto decidiram priorizar projetos de lei e emendas constitucionais que possam ser aprovados no segundo semestre e ajudem na retomada do crescimento econômico. Este acordo foi feito no jantar dessa terça-feira (19) entre o presidente interino Michel Temer, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-Presidência.

Entre as proposições, algumas já em discussão e até aprovadas parcialmente pelo Legislativo, estão a emenda que limita os gastos da União e dos Estados à variação da inflação do ano anterior, a Desvinculação das Receitas da União (DRU) e os novos juros e prazos para o pagamento das dívidas estaduais com o governo federal. “A agenda de superação da crise econômica vai nortear os nossos trabalhos nos próximos meses”, disse Rodrigo Maia.

O principal foco recomendado por Temer a Maia e Renan foi a aprovação de novas leis que facilitem a contratação de trabalhadores pelo setor privado. Segundo os congressistas, não foi apontado nenhum projeto específico, mas fechado um acordo para a definição de uma pauta prioritária de consenso entre Senado e Câmara.

Renan informou que na primeira semana de agosto, quando os congressistas voltarem das férias do meio do ano, vai fazer uma rodada de conversas com todos os líderes de bancadas na Casa para definir uma lista de prioridades de cada partido. Entre estas prioridades serão incluídos projetos de interesse do Executivo. Temer não definiu projetos específicos que o Executivo queira aprovar no Congresso. Mas, segundo os dois parlamentares, está animado com o clima de entendimento entre Câmara e Senado.

Temer, Renan e Maia também concordaram que a proposta de reforma na Previdência Social só deve ser apresentada ao Congresso após a votação do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, prevista para o final de agosto. Com o afastamento definitivo de Dilma, o governo Temer ganha mais força política para propor medidas impopulares como a mudança previdenciária.

O tema é complexo e está longe de ser consenso entre deputados e senadores. Nenhuma central sindical, por exemplo, topa aumentar a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, como quer o governo. Entre deputados existem atuais e ex-dirigentes destas organizações, inclusive parlamentares que apoiam o impeachment e estão na base de sustentação do governo Temer. Um exemplo é Paulinho da Força (SDD-SP), que já se declarou contra a proposta. A pauta de interesse nacional poderá esbarrar nos interesses corporativos dos funcionários públicos e das centrais sindicais.

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