Congresso deve criar quatro novos tribunais federais

Sem Renan Calheiros, presidente em exercício do Congresso promete promulgar PEC que cria mais quatro órgãos da Justiça. Medida é combatida por presidente do STF

O Congresso deve promulgar nesta semana a criação de mais quatro tribunais regionais federais, medida que custará pelo menos R$ 700 milhões por ano. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-RN), que optou por segurar a PEC já aprovada pelos parlamentares alegando problema técnico, estará fora de Brasília e seu substituto, o deputado André Vargas (PT-PR), já anunciou que irá dar andamento à matéria. Assim, a PEC seria promulgada esta semana, de acordo com as declarações do vice-presidente do Congresso.

O principal opositor da proposta é o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que calcula que custarão R$ 8 bilhões ao ano a criação de tribunais em Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR), Salvador (BA) e Manaus (AM). O ministro já discutiu em público com representantes das associações de juízes federais (Ajufe) e do trabalho (Anamatra), quando criticou a PEC, dizendo que ela criará tribunais em “praias” e “resorts”, além de ter sido aprovada supostamente de maneira “sorrateira”.

Já as entidades da magistratura afirmam que a medida é necessária para desafogar o Judiciário e melhorar a eficiência no atendimento à população. “Não é possível que um único tribunal [da 1ª Região, sediado em Brasília] reúna 13 estados”, afirma o presidente da Ajufe, o desembargador Nino Toldo. Eles dizem que os gastos serão de R$ 700 milhões apenas.

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