Congresso derruba vetos de Dilma à Lei dos Royalties

Decisão da presidenta da República foi derrubada por ampla maioria dos congressistas. Parlamentares do Rio e do Espírito Santo pretendem recorrer à Justiça

O Congresso Nacional derrubou todos os 142 vetos da presidenta Dilma Rousseff à lei que redistribuiu os royalties do petróleo, segundo a Secretaria-Geral da Mesa do Senado. Os vetos foram derrubados por 54 dos 63 senadores que participaram da votação. Sete votaram pela manutenção da decisão da presidenta. Houve ainda um voto em branco e outro nulo. Na Câmara, a apuração das cédulas apontou resultado diferente para cada veto: o apoio à derrubada variou de 349 a 354. Ao todo, 405 deputados votaram. Para derrubar a decisão presidencial, eram necessários pelo menos 257 votos de deputados e 41 de senadores.

A apuração das cédulas se estendeu pela madrugada. A votação foi concluída no final da noite de ontem após intensos protestos de parlamentares do Rio de Janeiro e Espírito Santo, estados mais prejudicados com a derrubada dos vetos. Representantes desses dois estados pretendem entrar com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a sessão do Congresso, alegando que houve violação de regras regimentais.

Com a derrubada dos vetos, estados e municípios não produtores de petróleo receberão parte dos royalties arrecadados com contratos de exploração em vigor. Os vetos de Dilma pretendiam manter esses recursos com os estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Como mostrou hoje o Congresso em Foco, a derrubada dos vetos traz imediata consequência para todas as unidades da federação. O Distrito Federal e 24 estados terão considerável reforço de caixa. Cálculo do Congresso em Foco, com base em números distribuídos na quarta-feira (6) pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), indica que, apenas em 2013, quase R$ 9 bilhões engordarão o cofre de prefeituras e estados não produtores de petróleo com a redistribuição igualitária dos royalties. Já Rio de Janeiro e Espírito Santo devem perder mais de R$ 2 bilhões este ano.

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