Congresso declara quase 1,5 mil vetos prejudicados

Apesar da decisão, líderes da oposição e até mesmo da base mantêm obstrução nas sessões do Parlamento. Eles querem definição sobre as 1,7 mil rejeições presidenciais que estão na pauta

O Congresso Nacional derrubou de uma vez só, nesta quarta-feira (3), quase metade dos mais de 3 mil vetos presidenciais que aguardam por análise dos parlamentares. No total, 1.478 rejeições presidenciais foram consideradas prejudicadas após acordo entre líderes da Câmara e do Senado na manhã de hoje. Além disso, o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL),  também anunciou 15 novos vetos feitos pela presidenta Dilma Rousseff.

A medida foi fruto de um acordo entre líderes da Câmara e do Senado que concordaram em arquivar os vetos que não têm mais efeito, por se referirem a orçamentos já executados ou leis revogadas por outras legislações. No entanto, ainda há o prazo de dois dias para apresentação de recurso. Se nenhum parlamentar questionar a prejudicialidade dos vetos, eles serão automaticamente arquivados.

No início de junho, líderes da oposição e da base governista na Câmara anunciaram a obstrução dos trabalhos do Congresso Nacional caso os vetos presidenciais que estão na pauta não sejam analisados e votados. Sem a definição de um calendário, como queriam os parlamentares, a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) poderia atrasar. A análise dos vetos não interessa ao Executivo. Rejeições feitas na MP dos Portos, por exemplo, podem ser revogadas.

Sugestões

Em reunião nesta manhã, Renan Calheiros ouviu de diversos líderes sugestões sobre como eles querem analisar os mais de 1,7 mil vetos que ainda restam na pauta. No entanto, os parlamentares ainda não chegaram a um acordo para definir a forma como farão a análise e votação destes dispositivos. "Está havendo obstrução em função da inexistência de critérios para que esses vetos possam ser apreciados. Defendo que nós tenhamos a definição de um critério para a apreciação dos vetos. Eles são a última etapa do processo legislativo. Sem a análise deles, o processo legislativo não se completa", afirmou Renan.

Foi marcada uma reunião para a próxima quarta-feira (10) para discutir os critérios de análise dos vetos remanescentes. Durante a reunião de hoje, foi cogitado a possibilidade de cada partido apresentar até duas sugestões de vetos para serem apreciados. No entanto, alguns líderes discordam deste critério por entender que haverá uma disputa entre os parlamentares para conseguir colocar em votação vetos polêmicos, como os que foram dados ao Código Florestal e ao Novo Código de Portos.

Segundo Renan, alguns deputados também cobraram a votação no Senado de um projeto de resolução, já aprovado pela Câmara, que altera o critério de tramitação dos vetos, em que eles passam a trancar a pauta do Congresso 30 dias após feita a sua leitura.

Apesar do esforço para analisar os vetos, líderes da oposição afirmaram que continuarão mantendo a obstrução aos trabalhos do Congresso. Segundo o senador Wellington Dias (PT-PI), o objetivo da reunião era suspender a obstrução prometida pelos deputados. "Não sei porque eles resolveram manter a obstrução", disse. "Enquanto não tiver definição sobre como votar os vetos, manteremos a obstrução", respondeu o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR).

Novos vetos

O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), também fez a leitura de 15 novos vetos feitos recentemente. De acordo com o regimento do Congresso, eles devem ser analisados, em comissão mista em até 30 dias. Estão neste grupo os vetos feitos pela presidenta Dilma Rousseff à MP dos Portos e ao projeto do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Continuar lendo