Congresso dá prazo para incineração de drogas apreendidas

Projeto que seguirá para sanção presidencial prevê destruição, em até 30 dias, de material apreendido. Hoje incineração só ocorre após conclusão de processo

O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), projeto que estabelece prazo para incineração de drogas armazenadas em delegacias e depósitos policiais. Os senadores defenderam a mudança na chamada Lei Antidrogas para evitar que o armazenamento de grandes quantidades do produto torne delegacias e depósitos policiais alvo de ataques de criminosos. Como não sofreu mudanças em relação à proposta da Câmara, o texto segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

De acordo com o projeto, a droga terá de ser incinerada, no máximo, em 30 dias após a apreensão, quando não houver prisão em flagrante. No caso de flagrante, o juiz terá dez dias para determinar a destruição, e o delegado, outros 15 para incinerar o produto.

Pela legislação atual, as drogas só podem ser destruídas após a conclusão do processo judicial. “É temerário manter depósito de drogas ilícitas nas delegacias, pois isso atrai a ação de criminosos”, afirmou o relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE). Segundo ele, a proposta garante a preservação apenas de amostras que servirão à instrução criminal. Em seguida, elas também serão destruídas, observou.

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