Congresso convoca sessão para votar orçamento

Renan Calheiros marcou votação para 19 de fevereiro. Sem acordo, líderes resolveram adiar a análise ontem. Oposição queria apreciar os mais de 3 mil vetos presidenciais antes da peça orçamentária

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou sessão para 19 de fevereiro, daqui a duas semanas, para votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013. A expectativa do peemedebista é que os líderes consigam chegar a um acordo e encerrem a análise da proposta. Ontem (5), com a resistência de oposição em votar, a apreciação do projeto foi adiada.

 

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Durante a reunião de líderes de ontem, oposicionistas condicionaram a análise do Orçamento à votação dos mais de 3 mil vetos presidenciais que trancam a pauta do Congresso. No entanto, para o peemedebista, a oposição não queria mesmo votar a LOA. "Isso ficou claro inclusive na discussão. O óbice não foi esse. O óbice foi que a oposição não queria votar. A votação orçamentária geralmente se faz acordo, pelo consenso, pelo entendimento e não dava para votar", disse Renan.

Em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco, o presidente da Comissão Mista do Orçamento (CMO), Paulo Pimenta (PT-RS), criticou a postura da oposição. Para ele, vincular a votação da proposta aos vetos, em especial o dos royalties do petróleo, é errada. O petista acredita que o governo, por ter editado uma medida provisória garantindo os investimentos, não é o maior prejudicado. "A sociedade é a maior prejudicada", afirmou.

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Em dezembro passado, governo e oposição chegaram a um acordo. A Lei Orçamentária Anual não seria votada até o recesso. Sua análise pelo Congresso acabou adiada para ontem. No entanto, a movimentação da oposição acabou por cancelar a sessão marcada para votar o orçamento. Para deputados governistas, isso mostraria uma falta de confiança do Palácio do Planalto com sua base. Reduzida, a oposição não teria condições de desfigurar a proposta, apenas postergar sua aprovação.

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De acordo com o presidente do Senado, após deputados e senadores concluírem a votação do Orçamento a prioridade é votar as novas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Em 24 de janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que estava ocupando a presidência do STF de forma interina, prorrogou por 150 dias o modelo de distribuição de recursos. Em 2010, a mais alta corte do país declarou as normas inconstitucionais, e deu o prazo de dois anos para o Congresso elaborar uma nova lei.

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