Congresso aprova redução do superávit primário

Pela proposta, contas dos estados e municípios não vão mais fazer parte do cálculo. Com a decisão de deputados e senadores, meta cai em R$ 47,8 bilhões. Para oposição, aprovação representa descompromisso com equilíbrio das finanças

O Congresso aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto do Executivo que reduz a meta do superávit primário para 2013. Pela proposta aprovada, deixa de ser obrigatório entrar na conta os valores que estados e municípios devem economizar para cumprir o percentual estabelecido pela União. Com a decisão de deputados e senadores, o texto segue para sanção presidencial.

A proposta modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 (Lei 12.708/12) ao reduzir a meta de superávit da União de R$ 155,8 bilhões para R$ 108 bilhões. A diferença de R$ 47,8 bilhões é o resultado esperado de estados e municípios. Segundo a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, até setembro deste ano os entes não haviam alcançado nem mesmo R$ 20 bilhões de superávit.

Durante a discussão, ficou clara a divisão entre base e oposição. Ontem, Ideli falou, após reunião com líderes governistas na Câmara, que a aprovação do projeto para mudar a LDO 2013 era fundamental para o Palácio do Planalto. "Fazer uma suplementação daquilo que os outros tinham a obrigação de cumprir e não cumpriram é algo que traria consequências importantes nas finanças do governo federal", afirmou.

Para o vice-líder do governo no Congresso, Cláudio Puty (PT-PA), a proposta é uma medida fiscal correta e que vai ajudar no crescimento do país. "Estamos mudando o arcabouço institucional fortemente influenciado pelo neoliberalismo. Do ponto de vista econômico é correto, assim como do curto prazo para o superávit", disse o petista. Ele acrescentou que o parecer está pronto desde maio para votação. "Se fosse pela vontade da bancada do governo já estaria aprovado."

Oposicionistas criticaram a mudança no texto. O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), citou as desonerações feitas pelo governo federal, como do Imposto sobre Produtos Industrializados (PI) na linha branca e em automóveis, como um dos problemas da proposta. "O governo faz todo o tipo de benefício com o chapéu alheio", disse o deputado goiano.

"Estamos sendo extremamente originais, destruindo um conceito universal de superávit", completou o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). Já o líder do Psol, Ivan Valente (SP), acredita que a proposta é apenas "um alívio". "Esta questão não muda o modelo. É uma medida paliativa, mas positiva, para não entregar mais dinheiro para os bancos e o capital financeiro", comentou.

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