Congresso anula vacância de Jango em 1964

Dois dias depois do golpe militar, deputados e senadores declararam o cargo de Presidente da República vago. Para Pedro Simon, um dos autores do projeto, parlamentares usurparam a "vontade do povo brasileiro"

Deputados e senadores aprovaram na madrugada desta quinta-feira (21) um projeto de resolução para anular a vacância da Presidência da República ocupada por João Goulart em 1964. Jango perdeu o cargo como parte do golpe patrocinado pelas Forças Armadas na época. Um ato solene do Parlamento será convocado para promulgar a proposta 49 anos depois do ato dos militares, em data ainda não definida.

Com a presença de João Vicente Goulart, filho de Jango e ex-deputado, o senador Pedro Simon (PMDB-RS), um dos autores do projeto junto com o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), defendeu de forma emocionada a anulação da sessão da madrugada de 1º de abril de 1964."Esse momento vai entrar na biografia do Brasil e vai reconstruir uma grande verdade. O que houve aqui [em 1964] foi uma das páginas mais tristes do Brasil", disse.

Amigo de Jango e testemunha do processo na época, Simon disse que o presidente do Senado, senador Auro de Moura Andrade, "usurpou a vontade do povo brasileiro" ao convocar o Congresso para declarar o cargo vago. Durante a sessão, foi dito que João Goulart teria saído do país sem autorização do Parlamento. Ele estava no Rio Grande do Sul. Tancredo Neves disse na sessão que, se fosse solicitado, Jango estaria de volta a Brasília em três horas.

Na época, segundo Simon, o presidente do Senado desconsiderou ofício de Darci Ribeiro, então chefe de gabinete da presidência, confirmando a estada de Jango no Rio Grande do Sul, seu estado natal. Durante o discurso no fim da noite desta quarta-feira (20), o peemedebista ainda rejeitou a possibilidade de que o presidente deposto não teria lutado pelo cargo por medo da derrota. "Jango aceitou, não lutou porque sentiu que haveria uma guerra civil no Brasil, que seria dividido entre Brasil do Norte e Brasil do Sul. Uma guerra civil de consequências imprevisíveis", afirmou.

Para o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), aprovar o projeto é a forma de reparar a história e o papel constitucional do Parlamento brasileiro. "Esse projeto significa uma desculpa histórica que o Congresso Nacional deve ao país e à população", afirmou o peemedebista.

Stalinista

Único parlamentar a se discursar contra o projeto, Jair Bolsonaro (PP-RJ), que na terça-feira conseguiu derrubar a sessão do Congresso para analisar a proposta, voltou a dizer que não é possível mudar a história. Citou novamente manchetes dos jornais na época, como "Kruschev apoia frente Goulart" e "PCB vai à Rússia para revolução". Para ele, anular a sessão do Congresso "é um golpe". "Aqui não é um congresso stalinista que apaga a nossa história", disparou.

Notório defensor da ditadura militar, Bolsonaro disse "estar feliz" pelo fato de os colegas reconhecerem que "o golpe, se houve, não foi dado pelos militares". "Os militares vierem depois, em 9 e 15 de abril, para estabelizar, para evitar um mal maior", afirmou. Além de Bolsonaro, também se posicionou contra a proposta o deputado Guilherme Campos (PSD-SP).

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