Congresso analisa MP que reformulou estrutura do governo

Deputados e senadores discutiram nesta quarta-feira (8) o relatório da Medida Provisória 870, que fez a reforma administrativa do governo Bolsonaro. Os parlamentares apreciaram o relatório do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado. Governo gostaria votação ocorresse ainda hoje, mas a maioria do colegiado preferiu adiar a análise.

Nesta quarta, o Congresso em Foco revelou que um "jabuti" colocado no relatório do senador Bezerra tirou da Receita Federal a possibilidade de comunicar às autoridades competentes indícios de crimes encontrados nas análises de movimentações financeiras dos contribuintes.

Bezerra acatou em seu parecer a emenda com esse dispositivo. "Por fim, quanto à competência dos Auditores-Fiscais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, promovemos alteração na Lei nº10.593, de 6 de dezembro de 2002 para vedar a investigação de crimes não fiscais, com o objetivo de promover maior segurança jurídica a esse tema e preservar as garantias constitucionais da intimidade do sigilo de dados", escreveu. A reportagem não conseguiu contato com o senador.

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