Plenário é esvaziado e Congresso adia novamente votação de vetos presidenciais

Governo pretendia votar, entre outros itens da pauta, o veto parcial ao Projeto de Lei 2290/15, que cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico

O 1º secretário da Mesa Diretora do Congresso, deputado Beto Mansur (PRB-SP), adiou para amanhã (5), às 14 horas, a continuidade da análise de sete vetos presidenciais que constavam da pauta do Congresso. A votação dos vetos chegou a realizada por meio de cédula eletrônica, mas, em seguida, não houve quórum de deputados para votar um requerimento de inversão da ordem dos destaques apresentados.

O governo pretendia votar antes o veto parcial ao Projeto de Lei 2290/15, do Senado, que cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb).

Diante da falta de quórum, a deputada Erika Kokay (PT-DF) exigiu que Mansur encerrasse a sessão imediatamente. Segundo ela, o período de discussão dos vetos já havia sido encerrado e, portanto, nada mais poderia ser feito. “Como não temos quórum, e isso está claro, eu exijo que a sessão seja encerrada”, sustentou a parlamentar, por meio de questão de ordem.

Mansur chegou a argumentar que a falta de quórum para votar o requerimento de inversão não impediria a continuidade da sessão, porém, com a insistência de Kokay, que apresentou novas questões de ordem, ele decidiu determinar a suspensão dos trabalhos, propondo a retomada para o início da tarde desta quarta-feira.

Motivação

Para o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), a falta de quórum foi provocada por um o movimento de partidos de oposição, que deixaram de registrar presença para evitar a votação de projetos que liberam recursos para ministérios e são de interesse do governo Temer.

“Não são apenas os vetos, há projetos que liberam recursos para o Ministério da Educação para garantir o Fies e para o Ministério da Agricultura para garantir o Plano Safra”, criticou Sávio.

Somente após liberar a pauta com a votação dos vetos, deputados e senadores poderiam analisar projetos de abertura de créditos suplementares.

Por sua vez, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) disse que a culpa da falta de quórum é da própria base do governo. “Há neste momento um jantar promovido pelo presidente Michel Temer com cerca de 70 congressistas. E é por isso que não estamos tendo quórum nesta sessão aqui do Congresso Nacional”, disse Faria de Sá.

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