Congresso adia decisão sobre criação de municípios

Por acordo entre governo e oposição, análise de vetos é adiada para o próximo mês. Para evitar derrota, Planalto trabalha em projeto que libera criação de municípios nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste

Por acordo de líderes, a votação do veto ao projeto com novas regras para criação de municípios (PLS 98/2002), prevista para a noite desta terça, ficará para abril. O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), e o líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), chegaram a sugerir o cancelamento da reunião, mas o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) informou que, formalmente, é necessário que os partidos façam obstrução para levar ao adiamento.

O autor do projeto vetado, Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), já havia informado que poderia ele mesmo apresentar um novo texto, para atender demandas do governo. Inicialmente, o Executivo sugeriu que as regras previstas se aplicassem apenas às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, sendo estabelecidos critérios mais rígidos para Sul e Sudeste.

Mozarildo informou, porém, que ainda há divergência em relação à imposição de número mínimo de habitantes para as áreas que desejem formar novos municípios. O governo quer um limite fixo por região, enquanto o senador sugere um percentual em relação à população. Esses pontos devem ser ajustados até a nova data para a votação de vetos.

Outro impasse

O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), disse que, além da questão dos municípios, há impasse em relação à regulamentação da profissão de motorista de ambulância (PLC 105/2012). Segundo Eunício, na tentativa de solucionar o problema, o assunto deve ser incluído na MP 632/2013, que já tramita no Congresso. Ele confirmou que o partido deve aderir à obstrução para derrubar a reunião desta terça.

Apesar de ter concordado com o adiamento da votação dos vetos - no total são 12 na pauta do Congresso -, Aloysio Nunes criticou a demora do governo em buscar soluções.

"O problema é que vão se acumulando os vetos. Daqui a pouco já estamos outra vez com 3 mil vetos para serem votados", disse Aloysio, referindo-se ao número acumulado antes da adoção das novas regras para a análise de vetos, no ano passado.

Leia mais sobre vetos

Nosso jornalismo precisa da sua assinatura

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!