Congresso acelera votação dos vetos presidenciais

Para conseguir analisar o projeto que altera a meta fiscal de 2014, líderes aliados resolveram analisar as 38 rejeições que trancam a pauta em uma cédula única. Oposição questiona o procedimento autorizado por Renan Calheiros

Líderes da base governista fecharam uma estratégia para acelerar a votação dos vetos presidenciais e enfrentar a promessa de obstrução da oposição nesta terça-feira (25). Todos as 38 rejeições presidenciais estarão em uma única cédula de papel. Desta forma, a discussão poderá ser abreviada e o projeto que altera a meta fiscal de 2014 apreciado ainda hoje. A decisão foi tomada em reunião com o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), e anunciada na sessão iniciada há pouco.

"Nas últimas 27 sessões em que foram analisados vetos, nós usamos cédulas de papel", afirmou Renan em plenário. O pleito da oposição era que os vetos fossem analisados individualmente. Desta forma, os oposicionistas poderiam usar o "kit obstrução" - pedidos de adiamento de pauta, de verificação de quorum, por exemplo - e até arrastar a sessão durante a madrugada.

Mesmo com a posição dada por Renan em plenário, integrantes da oposição pediram para o presidente do Congresso mudar de ideia e fazer a votação individual. “É necessário começar e encerrar a discussão de um veto antes de se iniciar a análise de outro”, comentou o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE). Desta forma a votação dos vetos iniciou após quase uma hora de debate.

O veto mais problemático trata da criação de municípios. A presidenta Dilma Rousseff vetou dois projetos tratando do tema com a mesma justificativa. Para a petista, as propostas que tratam sobre o tema criam despesas que a União não pode arcar. Porém, para viabilizar a votação da mudança da meta fiscal, o Palácio do Planalto fez um acordo com os parlamentares. Em troca da aprovação da alteração do teto do superávit, libera a base para derrubar a rejeição presidencial.

No texto enviado no início do mês e aprovado ontem na Comissão Mista do Orçamento (CMO), o governo retirou o teto do limite para o abatimento com despesas do PAC e das desonerações para conseguir alcançar a meta fiscal prevista para este ano. O valor previsto para economia era de R$ 116,1 bilhões. Porém, R$ 67 bilhões poderiam ser abatidos da meta. Na prática, a proposta permite que a União não economize para pagar os juros da dívida ou até mesmo tenha prejuízo nas contas.

Mais sobre orçamento

Assine a Revista Congresso em Foco

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!