Confira a íntegra do novo Código de Processo Civil

Texto, declarou Dilma, vai “ampliar e facilitar a gratuidade ou o parcelamento das despesas judiciais”, além de agilizar a prestação da Justiça

Na cerimônia de sanção do novo Código de Processo Civil (CPC), a presidenta Dilma Rousseff disse que, além de agilizar demandas judiciais, a legislação vai permitir mais inclusão social em termos de acesso à Justiça. O texto, declarou Dilma, vai “ampliar e facilitar a gratuidade ou o parcelamento das despesas judiciais”. “Diminui, assim, a natural inibição da busca da Justiça por aquele que, sem recursos, desistiam de pleitear seus direitos por não terem como pagar as custas de um processo”, pontuou a petista, que se emocionou ao comentar as manifestações dos últimos dias.

Sete vetos foram operados por Dilma ao texto aprovado pelo Congresso. Entre eles os artigos que permitiam a transformação de processos individuais em demandas coletivas e a possibilidade de que advogados fizessem defesas orais em determinados tipos de recurso.

Leia a íntegra do novo CPC


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