Condenados no caso Gtech resistem a pagar à União

Justiça bloqueia bens de Waldomiro Diniz e Rogério Buratti no valor de R$ 368 mil em ação que os condenou por terem feito lobby em contrato da Gtech que gerou prejuízo de R$ 433 milhões à Caixa Econômica Federal. Dupla recorre ao STJ

Eduardo Militão e Lúcio Lambranho*

O ex-subchefe da Casa Civil Waldomiro Diniz e o advogado Rogério Buratti voltam a causar dor de cabeça ao governo quase dez anos após envolverem em crise os dois mais poderosos ministros do primeiro governo Lula – José Dirceu e Antonio Palocci. Desta vez, não por desestabilizarem politicamente o Planalto, mas por se recusarem a pagar multa imposta pela Justiça em favor da União. A Advocacia-Geral da União (AGU) tenta receber deles R$ 368 mil, referente a uma condenação por participação indevida na renovação de um contrato de serviço de loterias da empresa de tecnologia Gtech com a Caixa Econômica Federal. Os dois foram condenados por improbidade administrativa, acusados de fazer lobby em favor de um negócio que gerou prejuízo de R$ 433 milhões à Caixa, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU).

A pedido da AGU, a Justiça determinou o bloqueio das contas correntes, imóveis e veículos de Waldomiro e Buratti, mas até agora não teve sucesso na busca. A dupla recorre no Superior Tribunal de Justiça (STJ) da condenação. Além das multas e custas judiciais, os dois foram proibidos de assinar contratos com o poder público, obter incentivos fiscais e ocupar cargos públicos, a chamada “suspensão dos direitos políticos”, por cinco anos. Subchefe da Casa Civil na gestão de Dirceu, Waldomiro é cobrado em R$ 273 mil. Ex-secretário de Palocci na prefeitura de Ribeirão Preto (SP) e seu atual desafeto, Buratti foi multado em R$ 94 mil.

Os valores foram calculados pela AGU com base na decisão (veja a íntegra) da 3ª Turma do TRF-1ª Região que condenou o ex-assessor a pagar 15 vezes seu salário à época do caso mais juros e honorários advocatícios; para Buratti, a multa foi de cinco vezes sua remuneração mais os acréscimos.

Como as multas não foram recolhidas até o final de janeiro, a Justiça determinou o bloqueio das contas correntes dos réus. De acordo com Ludmila Tito Fudoli, advogada da União que atua na Coordenação de Defesa da Probidade, nada foi encontrado nas contas de Waldomiro e, nas de Buratti, só foram localizados R$ 723. Diante desse cenário, os representantes do governo pediram – e a Justiça concedeu – ordem para buscar imóveis e veículos em Brasília e Belo Horizonte. Nada foi encontrado, mas a União ainda não desistiu. “Vamos procurar bens em todos os estados da federação”, promete o coordenador de Defesa da Probidade da AGU, Roberto D’horn França.

Os advogados da União disseram que o valor cobrado dos réus nada tem a ver com os prejuízos milionários causados pela renovação do contrato da Gtech com a Caixa. A multa aplicada no processo por improbidade foi imposta em razão dos atos praticados por Buratti e Waldomiro. Os prejuízos à Caixa são analisados em processos semelhantes em outras varas, inclusive criminais, sob responsabilidade do Ministério Público Federal.

Propina

Absolvido em primeira instância, Buratti acabou condenado junto com o ex-assessor da Casa Civil pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília. A condenação é de 2011, mas só há duas semanas sua existência veio a público.

Ex-assessor de José Dirceu, Waldomiro é acusado de usar seu cargo para patrocinar interesses particulares e interferir na renovação do contrato com a Caixa. Para concretizar o negócio, sustenta o Ministério Público, a Gtech deveria contratar Buratti, então amigo do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, como “consultor” por um valor de até R$ 16 milhões. A Procuradoria entende que se tratava de propina.

Waldomiro disse que participou dos encontros por causa de chantagem. Já Buratti negou ser intermediário nas negociações com a Caixa. A Advocacia-Geral da União, porém, sustenta que os dois agiram em conluio.

A AGU ainda recorreu ao Superior Tribunal de Justiça para pedir que sejam elevados os juros cobrados de Waldomiro e Buratti. Os juros cobrados foram de 6% ao ano, mas os advogados da União pedem o mesmo valor da taxa Selic, que, desde a época dos fatos, já teve valores bem maiores, como 19,5% ao ano. Hoje, a Selic está em 7,5%. O STJ não se pronunciou sobre esse pedido até o momento.

Primeira crise

Waldomiro Diniz e Rogério Buratti abalaram politicamente os principais ministros do início da era Lula e, até então, os mais cotados para sucedê-lo na Presidência da República. Em 2004, na primeira grave crise no governo do PT, foi divulgado um vídeo que mostrava Waldomiro, então assessor de Dirceu, pedindo propina dois anos antes, ainda no governo do Rio de Janeiro, ao contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Waldomiro foi demitido. Dirceu seguiu no cargo por mais um ano, até ser atingido pelas denúncias do mensalão.

Em 2005, Buratti acusou o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci – de quem foi amigo e secretário na prefeitura de Ribeirão Preto –, de receber propina de R$ 50 mil da empresa de coleta de lixo Leão e Leão. Em 2008, ele retirou a acusação. Justificou a denúncia depois afirmando ter sofrido violência. Palocci permaneceu no cargo também por mais um ano. Em 2006, sua situação ficou insustentável com a quebra ilegal do sigilo bancário do caseiro Francenildo Santos Costa. O caseiro afirmou, em depoimento no Congresso, ter visto o então ministro frequentando uma mansão onde se reuniam lobistas acusados de interferir em negócios do governo Lula.

*Especial para o Congresso em Foco

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