Condenados esperam definição do STF sobre prisões

Além de Delúbio Soares, que se entregou hoje, e Henrique Pizzolato, que fugiu para a Itália, outros quatro condenados aguardam definição sobre os mandados. Situação de 11 réus ainda não foi definida

Após dez condenados no mensalão se apresentarem e passarem a noite nas superintendências da Polícia Federal em três unidades da federação, a expectativa a partir deste sábado (16) é para a expedição do mandado de prisão de quatro condenados que já tiveram o trânsito em julgado decretado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Deles, apenas um tem pena de prisão prevista pela corte: o delator do esquema, o ex-deputado e presidente licenciado do PTB, Roberto Jefferson. O petebista disse estar pronto para se apresentar, mas que, enquanto não sai a decisão, ficará esperando em casa, onde é "mais confortável".

Roberto Jefferson, assim como o ex-deputado José Borba (ex-PMDB, hoje PP), o ex-tesoureiro do PTB Emerson Palmieri e o ex-sócio da corretora Bônus-Banval Enivaldo Quadrado tiveram o trânsito em julgado nos seus casos decretado ontem pelo STF. No entanto, os mandados para eles começarem a cumprir suas penas não foram expedidos. Jefferson tem uma pena de sete anos e 14 dias, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto. O restante recebeu punições inferiores a quatro anos, e todas acabaram convertidas para restrição de direitos, ainda não definida.

As penas dos condenados no mensalão

Pelo Código Penal, entram no regime semiaberto, com execução em colônia agrícola, industrial ou similiar, aqueles com penas variando entre quatro e oito anos. Já qualificam para o fechado as pessoas condenadas a punição superior a oito anos. No regime aberto, a pena é cumprida em casa de albergado ou estabelecimento adequado. Porém, acaba se convertendo em penas de restrição de direitos, como serviço comunitário e limitação de fim de semana, pela falta de vagas e de locais apropriados.

As prisões, de acordo com o Código de Processo Penal, podem ocorrer a qualquer momento, "respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio". No caso do mensalão, no entanto, mesmo com mandado expedido pelo STF, elas não poderiam ocorrer durante à noite, já que a entrada sem consentimento do morador, mesmo com ordem judicial, só é possível acontecer durante o dia.

Delúbio e Pizzolato

O ex-presidente do Banco Rural José Roberto Salgado, os publicitários Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, o empresário Marcos Valério, a ex-vice-presidente do Rural Kátia Rabelo, o ex-deputado Romeu Queiroz e a ex-funcionária da agência SMP&B Simone Vasconcelos se apresentaram na Superintendência da PF em Belo Horizonte (MG). O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino foram para São Paulo e o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas se entregou no Distrito Federal.

O ex-tesoureiro nacional do PT Delúbio Soares, que tem pena de oito anos e 11 meses a cumprir, chegou por volta das 11h às dependências da Polícia Federal em Brasília. Como entrou com um embargo infringente, Delúbio inicialmente vai cumprir seis anos e oito meses.  Condenado a 12 anos de prisão, o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato fugiu para a Itália. Em carta divulgada por seu advogado, ele diz que vai buscar novo julgamento na Europa. Com dupla nacionalidade, Pizzolato deixou o país clandestinamente.

Todos os presos no processo do mensalão ficarão, inicialmente, em Brasília. Eles serão transferidos em um avião da Polícia Federal até a capital federal ainda hoje. A expectativa é que eles cheguem no início da tarde. A Vara de Execução Penal do Distrito Federal vai examinar cada caso e encaminhar para o presídio correspondente. Quem estiver em regime fechado deve ficar alojado na Penitenciária do Distrito Federal (PDF) 1, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda. O local, chamado de "cascavel", tem como um dos presidiários o deputado afastado Natan Donadon (sem partido-RO).

Já os condenados com penas no semiaberto serão encaminhados para o Centro de Progressão Penitenciária (CPP) e ou para o Centro de Internação e Reeducação (CIR). Em todos os casos, de acordo com a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (SESIPE), eles ficarão afastados da população carcerária normal por precaução. O sistema penitenciário do DF conta atualmente com 12.295 pessoas encarceradas, para um total de 6.595 vagas.

Lista de espera

Além dos quatro condenados que tiveram o fim dos recursos decidido pelo STF, a corte ainda vai definir a situação de outros 11 condenados. Entre eles está o deputado João Paulo Cunha (PT-SP). Condenado a nove anos e quatro meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato, ele também entrou com um embargo infringente questionando a condenação pelo crime de branqueamento de capitais.

Na mesma indefinição está o também deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP). Presidente do PL na época do mensalão, o deputado paulista aguarda a notificação para se entregar à Justiça. Condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, teve a pena estipulada em sete anos e dez meses. Segundo o jornal O Globo, ele avisou aos colegas de bancada que renunciará ao mandato ao ser preso.

Dos 25 condenados no processo, 18 apresentaram embargos infringentes. Porém, apenas 12 tinham direito ao recurso. Para entrar com esse tipo de contestação, prevista no regimento interno do STF, é preciso haver pelo menos quatro votos a favor da tese da defesa. Se for aceito pela corte, um novo relator é escolhido para analisar o caso. O instrumento não abre possibilidade para um novo julgamento, com produção de provas, mas permite um reexame do que foi apurado.

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