Condenação de ex-diretores do Rural tem maioria

Já têm seis votos pela condenação por gestão fraudulenta Kátia Rabello e José Roberto Salgado. A maioria dos ministros que votaram até agora condena também Vinícius Samarane e absolve Ayanna Tenório

Seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram pela condenação dos ex-diretores do Banco Rural Kátia Rabello e José Roberto Salgado por gestão fraudulenta. A denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que eles foram responsáveis por autorizar e renovar empréstimos com base em argumentos falsos. No caso do ex-diretor e atual vice-presidente Vinícius Samarane, são cinco pela culpa e um pela absolvição. Já cinco integrantes do Supremo votaram pela inocência da ex-vice-presidenta Ayanna Tenório por falta de provas.

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Até o fim do julgamento, os ministros podem mudar seus votos. No entanto, é improvável que isso aconteça. Desta forma, Kátia Rabello e José Roberto Salgado já têm maioria pela condenação por gestão fraudulenta. A pena mínima é de três anos, a máxima de 12, o que evita a prescrição da punição. Já votaram os ministros relator, Joaquim Barbosa, o revisor, Ricardo Lewandowski, e os integrantes Rosa Weber, Luiz Fux, José Dias Toffoli e Cármen Lúcia. A análise do item 5 será retomada amanhã (6).

Ainda vão apresentar seus votos os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente do STF, Carlos Ayres Britto. Os dois últimos a apresentar sua posição na sessão desta quarta-feira (5) foram Toffoli e Cármen Lúcia. Ambos seguiram na íntegra a posição de Rosa Weber, votando pela condenação de três dos acusados e a absolvição de Ayanna Tenório. "A alta administração aprovou com pleno conhecimento que se tratavam de empréstimos de alto risco, com grandes possibilidades de não serem pagos", afirmou Toffoli.

Para Toffoli, não há dúvidas que, mesmo sem ter cargo para autorizar ou rejeitar os empréstimos feitos a SMP&B, Grafite e ao PT, Samarane teve participação relevante para a renovação dos créditos. "Houve uma omissão dolosa a ponto de ameaçar a segurança do sistema financeiro nacional", disse o ministro. Na visão dele, "pelo conjunto da obra", ficou provada a participação dos três acusados no caso. "[Isso aconteceu por] não terem cumpridos os normativos e a vontade dolosa de não fazer maiores provimentos e com isso enganar o ente regulador", completou.

Já Cármen Lúcia entendeu que a gestão fraudulenta ficou comprovada pelo fato de os empréstimos não serem verdadeiros. Ela afirmou que uma instituição financeira precisa ter "confiança, honestidade e lisura" para funcionar. "A gestão fradulenta ficou comprovada por laudos, provas documentais, testemunhais, todas as formas de prova, demonstrando que houve o aproveitamento de formas enganosas. Houve o risco banqueiro, tráfico bancário, ruptura de normas legais, do Banco Central e do próprio banco", disparou a ministra.

Ambos votaram pela absolvição de Ayanna Tenório por falta de provas. Eles consideraram que a área de atuação da ex-vice-presidenta era de recursos humanos, não tendo conhecimento para atuar na parte financeira. "Ela entrou na empresa, não entendia nada de sistema financeiro", comentou Toffoli.

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Após o encerramento da sessão, o advogado de Samarane, Maurício de Oliveira Campos Junior, disse que vai esperar o encerramento do julgamento para tomar uma posição sobre o cliente. Adiantou, no entanto, que pode apresentar novos memoriais para apresentar aos cinco ministros que ainda devem votar. Também afirmou que é preciso analisar o conteúdo dos votos escritos dos integrantes do STF, já que hoje foram apresentadas formas resumidas.

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