Conclusão da reforma da Previdência deve ficar para o segundo semestre

Gabriel Garcia

Com a indefinição sobre a inclusão dos estados e municípios na reforma da Previdência e sobre a regra permanente para servidores da área de segurança pública, a comissão especial da Câmara corre contra o relógio para aprovar o parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Nesta terça-feira (2), ele apresenta a complementação do relatório, mas o prazo é curto para conclusão da proposta, em plenário, antes do recesso do Congresso, que começa oficialmente em 18 de julho.

O presidente da comissão especial que discute o assunto na Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), não garante a conclusão da proposta de emenda à Constituição (PEC) antes do descanso dos deputados e senadores. “Se votar na comissão esta semana, ainda é possível [concluir no plenário antes do recesso]”, disse ao Congresso em Foco.

Ramos considera decisiva a apreciação de cinco requerimentos que pedem o adiamento da votação para a continuidade ou não da discussão do relatório. “Colocarei em votação todos os requerimentos de adiamento, que vão dizer muito do que vai acontecer com a reforma. Se todos forem derrubados, há garantia de que a reforma será aprovada [na comissão], nesta semana, e tem condição de ser aprovada em plenário no segundo semestre”, avalia.

PSL

A complementação do relatório será lida nesta terça-feira (2) na comissão especial após reunião do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com governadores para tratar da inclusão dos estados e municípios na reforma – um dos contenciosos políticos apontados por Marcelo Ramos. Além dessa reinserção, a aposentadoria especial para policiais, defendida pela chamada bancada da bala, incluindo o partido do presidente Jair Bolsonaro (PSL), é o principal entrave ao avanço do debate do relatório, segundo o deputado.

“Quanto à questão das categorias da área de segurança pública, a despeito de o PSL dizer que não apresentará mais requerimento, há um destaque do PSD”, afirma. O PSL negociava uma proposta para alterar, no relatório, as regras previstas para policiais federais e rodoviários, que reivindicam a integralidade e a paridade das aposentadorias – cerca de 40% dos deputados do partido são da área de segurança.

Temendo atraso na aprovação do texto de Samuel Moreira, o presidente nacional da legenda, deputado Luciano Bivar (PSL-SP), pediu para os integrantes do partido para não apresentar emendas. Ramos afirma que o requerimento de mudança nas regras de aposentadoria de servidores da área de segurança será protocolado pelo PSD, do ex-prefeito e ex-ministro Gilberto Kassab.

Calendário curto

O calendário da reforma é curto, o que dificulta a conclusão antes do recesso parlamentar. Após a aprovação do parecer, cuja previsão do presidente da comissão é quinta-feira (5), serão votados os destaques [requerimentos para votação em separado de pontos específicos do texto ou emendas não acatadas no parecer] apresentados ao texto-principal. Em seguida, conclui-se a votação na comissão.

Após a publicação do parecer final da comissão, o texto deve cumprir um intervalo de duas sessões antes da inclusão na pauta do plenário. No entanto, essa etapa pode ser suprimida mediante aprovação, por maioria simples, de requerimento pedindo a quebra de interstício. Marcelo Ramos não descarta tal possibilidade.

Discussão em plenário

No plenário, a oposição apresentará pedido de adiamento da discussão por até dez sessões, que deve ser rejeitado. Tudo dependerá da negociação do governo com o chamado Centrão [grupo informal composto por , que aguarda a liberação de R$ 20 milhões, para cada deputado, em emendas parlamentares. Essa foi uma promessa do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Sem prazo limite para inscrição, cada deputado pode discutir a proposta pelo prazo máximo de 5 minutos. O debate se estenderá até o fim da lista de deputados inscritos. Porém, o governo pode propor o encerramento da discussão antes do término da lista de oradores, após quatro deputados [dois a favor e dois contrários] terem discutido a matéria. Esse requerimento é aprovado por maioria simples.

Em seguida, passa-se à votação da reforma em plenário, com a obrigatoriedade de 308 votos para aprovar a proposta de emenda à Constituição. Como são necessários dois turnos, há um intervalo de cinco sessões entre a conclusão do primeiro e o início do segundo. Tal interstício pode ser suprimido mediante aprovação de requerimento com essa finalidade.

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