Comissões aprovam marco legal para ciência e tecnologia

Projeto regulamenta parcerias de longo prazo entre os setores público e privado na realização de pesquisas. Texto segue para votação no plenário em regime de urgência

O marco legal para a ciência e tecnologia foi aprovado na manhã desta terça-feira (24) em uma sessão conjunta no Senado pelas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e Assuntos Econômicos (CAE). O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015 incentiva o desenvolvimento científico e tecnológico, com estímulo à pesquisa e à inovação. A matéria seguirá para votação no plenário em regime de urgência.O texto já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 21 de outubro.

O projeto, de autoria do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), integra a Agenda Brasil, patrocinada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RJ), e regulamenta parcerias de longo prazo entre os setores público e privado na realização de pesquisas. O texto possibilita, por exemplo, a dispensa de licitação, pela administração pública, nas contratações de serviços ou produtos inovadores de empresas de micro, pequeno e médio portes. Também permite que institutos governamentais de ciência e tecnologia autorizem o uso de suas instalações por outros institutos, empresas privadas e pessoas físicas.

Além disso, o PLC 77/2015 autoriza os pesquisadores em regime de dedicação exclusiva nas instituições públicas a exercer atividades remuneradas de ciência, tecnologia e inovação em empresas. Também aumenta de 240 horas para 416 horas por ano o tempo remunerado dedicado a pesquisas que podem ter professores das instituições federais de ensino superior.

(Com informações da Agência Senado)

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