Comissão aprova medida provisória que altera currículo do Ensino Médio

Relatório manteve Arte e Educação Física como disciplinas obrigatórias para o currículo do segundo grau escolar. Texto segue para plenário da Câmara e, em seguida, será votado também pelo Senado

 

 

A comissão mista encarregada de analisar a medida provisória (MP 746/2016) que trata da reforma do Ensino Médio aprovou, durante sessão realizada nesta quarta-feira (30), o parecer do senador Pedro Chaves (PSC-MS) por 16 votos favoráveis e cinco contrários. O texto ainda precisa ser votado nos plenários da Câmara e do Senado. Após inúmeras manifestações de estudantes – que, inclusive, ocuparam escolas em todo o Brasil contra a proposta –, o relator decidiu manter Arte e Educação Física como disciplinas obrigatórias para o currículo do segundo grau escolar.

Leia a íntegra do relatório

Na sessão, as críticas feitas pelos membros do colegiado se concentraram na falta de recursos novos para implantar pontos como a jornada integral no ensino médio ou o ensino técnico como opção de itinerário formativo. Os parlamentares afirmaram ainda que a ideia de que o estudante terá cinco opções de itinerários formativos é ilusória porque muitos estados e municípios não terão como oferecer isso.

De acordo com dados apresentados pelo deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), 3.585 cidades têm apenas uma escola de ensino médio. Portanto, estaria inviabilizada a alternativa de o estudante cursar alguns créditos em outras unidades.

Já a deputada Maria do Rosário (PT-RS) ressaltou que o relatório colocou a alimentação escolar dentro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) sem discutir o tema com estados e municípios que já usam estes recursos para outros fins. Ela também criticou a possibilidade de profissionais sem licenciatura receberem autorização para dar aulas. O relator, por sua vez, acabou aceitando retirar a alimentação do Fundeb, mas não explicou como será financiada.

Maria do Rosário e a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) decidiram, então, apresentar voto em separado. Nele, destacaram ainda a redução do conteúdo comum dos estudantes de 800 para 480 horas. Isso porque os 40% restantes serão para o itinerário formativo. Somente após cinco anos essa carga passara para 600 horas.

Enquanto isso, parlamentares da base aliada ao governo de Michel Temer afirmaram que a reforma é necessária e urgente.

Relatório

Apresentado ao colegiado na tarde de ontem (terça, 29), o relatório de Pedro Chaves determina que 60% das horas sejam destinadas às disciplinas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) – ainda em fase de elaboração pelo Ministério da Educação. Antes, esse número era de apenas 50%. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a BNCC vai conter, por exemplo, temas como cidadania e meio ambiente. Para Pedro Chaves, a alteração curricular vai garantir unidade e sincronia entre as escolas brasileiras.

Pedro Chaves também avaliou as dificuldades de ampliar a carga horária mínima para 1.400 horas anuais. A partir daí, o senador propôs uma meta intermediária. No prazo máximo de cinco anos, todas as escolas de ensino médio do país terão carga horária anual de pelo menos 1.000 horas, o que equivale a cinco horas diárias.

A MP estabelece ainda que o currículo do novo ensino médio será formado pelas disciplinas do BNCC e matérias de áreas do conhecimento que poderão ser escolhidas pelo próprio aluno. De acordo com o relatório apresentado, os alunos deverão escolher entre linguagens e suas tecnologias; ciência da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas; matemática e suas tecnologias; e formação técnica e profissional.

* Com informações da Agência Câmara

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