Comissão mista aprova mais transparência para o esporte

Emenda à Medida Provisória 620/13 estabelece única reeleição para dirigentes esportivos e autonomia do conselho fiscal dos clubes. Entidades esportivas são contra ao texto

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 620/13 aprovou há pouco relatório que prevê mais transparência para o esporte brasileiro. A senadora Ana Rita (PT-ES) acatou emenda do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que prevê uma única reeleição a dirigentes esportivos, mandato com prazo de quatro anos, autonomia do conselho fiscal, participação dos atletas nos órgãos de direção das entidades desportivas, entre outras exigências.

A emenda, que será analisada inicialmente pela Câmara, chegou a ser rejeitada para fazer parte de outra medida provisória, a 615/13, que estava sendo analisada na comissão ao lado. Diante da negativa do senador Gim Argello (PTB-DF) de incluir a sugestão, o parlamentar gaúcho procurou outra medida provisória para incluir o texto.

Goergen, que destacou ter o aval do Planalto, comemorou o “drible” na Confederação Brasileira de Futebol (CBF). “A transparência é o grande legado da Copa do Mundo. Não fiz isso para atacar a ninguém. Mas a CBF precisa mudar”, ressaltou o gaúcho. Apesar de fazer referência ao futebol e à CBF, o texto, se for aprovado pelo Congresso, vale para todas as modalidades esportivas.

A inclusão da emenda ocorreu no mesmo dia que a Comissão de Educação do Senado aprovou projeto estabelecendo limite para reeleições. Originalmente, a MP 620 trata de financiamento para beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida comprarem bens de consumo duráveis. Por sua vez, o objeto principal da MP 615 diz respeito à ajuda aos produtores de cana-de-açúcar e de etanol do Nordeste  referentes à safra 2011/2012.

Loteria

No relatório de Gim da MP 615/13, há uma mudança na lei que criou a Timemania, loteria criada em 2006 para diminuir as dívidas dos clubes de futebol com a Receita Federal, com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A emenda beneficia as associações esportivas que já estão proibidas de receber recursos federais ao possibilitar a reinclusão após o “complemento integral das parcelas com os respectivos encargos moratórios”, além de prevê notificação do clube antes da inclusão na lista de devedores. Pela lei, cada clube receberá uma parcela sobre os dividendos da Timemania de acordo com a quantidade de apostas. Quanto maior o volume, maior a fatia das entidades. O valor, então, é usado para diminuir as dívidas com a União.

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