Comissão espera orçamento impositivo para votar LDO

Acordo entre integrantes da CMO e o governo resultou no adiamento da votação para a próxima quarta-feira (18). Análise no plenário do Congresso deve acontecer em outubro

A votação final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional foi adiada mais uma vez e só deverá ser retomada na quarta-feira (18) da semana que vem. Pretende-se só votar a LDO na comissão após a aprovação pelo Senado da proposta de emenda à Constituição (PEC), que institui o orçamento impositivo para as emendas parlamentares, até o montante de 1% da receita corrente líquida do ano anterior.

Segundo o relator da LDO, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), houve um acordo dos membros da CMO com o governo de aguardar a votação da PEC do orçamento impositivo no Senado para então votar a LDO na comissão. Forte informou que o pedido de adiamento foi feito pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati.

“O governo só quer votar a LDO depois da aprovação do Orçamento Impositivo. E ai não haverá nenhuma contradição. Nosso relatório prevê que o orçamento impositivo seja aplicado já em 2014”, disse o deputado Danilo Forte. Segundo o deputado, a votação da PEC no Senado deverá ocorrer na próxima semana.

Danilo Forte também informou que a bancada do PMDB na Câmara, reunida hoje, fechou questão para só começar a discutir o Projeto de Lei Orçamentária (LOA) para o ano que vem depois da aprovação da LDO.  Segundo ele, a votação da LDO no plenário do Congresso Nacional poderá ocorrer até o dia 2 de outubro, quando a pauta da Casa estará liberada.

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