Comissão especial aprova prorrogação da DRU

Em mais de nove horas de discussão, governistas conseguem manter texto original. PEC pode ser votada na próxima semana em plenário

Após mais de nove horas de discussão, a comissão especial aprovou na madrugada desta sexta-feira (21), por 17 votos a quatro, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até o fim de 2015. Com o texto, o mecanismo, que se encerraria em 31 de dezembro, passa a valer para os próximos quatro anos. Uma das prioridades do governo para o fim do ano, a proposta pode ser votada na próxima quarta-feira (26) em plenário. Para isso acontecer, deverá haver acordo de líderes para a quebra do intervalo de cinco sessões previsto no regimento da Casa.

Atualmente, a União pode trabalhar livremente com 20% da arrecadação de todos os tributos federais existentes, mesmo os que tiverem vinculação constitucional. Ou seja, até verbas carimbadas, como para saúde e seguridade social, podem ser retiradas e usadas para outros fins. A exceção é para verbas da educação e para as transferências constitucionais, como os fundos de participação dos estados (FPE) e municípios (FPM). De acordo com o Ministério da Fazenda, R$ 61 bilhões do que está previsto no orçamento do ano que vem depende da manutenção da DRU.

De acordo com o Ministério do Planejamento, 82% da atual receita já possui destino fixo. Ou seja, o dinheiro está vinculado a uma determinada área. O mecanismo, de acordo com o governo, permite investir em outras áreas. Na mensagem assinada pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, o Executivo precisa da DRU, inclusive, para investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e para as obras para a Copa do Mundo de 2014.

Para a oposição, no entanto, o governo ficou "viciado" na DRU. "Na época que foi criada, o país era extremamente deficitário", afirmou o deputado Cesar Colnago (PSDB-ES). Mesmo deputados da base são contrários à matéria. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) diz se diferenciar do discurso feito pelos governistas e dos oposicionistas. Ele defende que os recursos para a seguridade social não possam ser atingidos pela DRU. Inclusive apresentou uma PEC sobre isso, que tramita em conjunto com a PEC 61/11 e foi rejeitada pelo relator.

Obstrução

Antes de começar a sessão, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), da base governista, sugeriu um acordo com a oposição. Ele conversou com demistas e propôs a votação do texto-base, deixando os destaques para a próxima semana. No entanto, foram os próprios governistas que não aceitaram. A pedido do Palácio do Planalto, receoso da postergação da votação, a presidência da comissão manteve toda a análise para hoje. De acordo com um parlamentar governista, a determinação do Planalto é não arriscar e, aproveitando o quorum suficiente e a maioria aliada, garantir a aprovação da proposta.

Com a tentativa fracassada de acordo, a oposição tentou várias formas para obstruir a votação da PEC. Primeiro questionou o erro na leitura da ata. Inicialmente, o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) foi colocado como suplente nas reuniões anteriores. Porém, ele não fazia parte do colegiado até ser indicado hoje pelo partido como titular.

Outra forma de atrasar a votação foi a de orientar a bancada na votação até da discussão da ata. Depois, o fato de a TV Câmara não transmitir ao vivo a sessão. "O tema é lixo hospitalar. Tem tudo a ver com a DRU. O lixo hospitalar tem que ser incinerado, assim como a DRU", disparou Ronaldo Caiado (DEM-GO). No mesmo momento, a emissora transmitia um programa de entrevistas sobre lixo hospitalar. Depois de quase 30 minutos de críticas, a TV Câmara começou a transmissão da sessão do colegiado.

Um requerimento pedindo a retirada de pauta foi apresentado. A bancada governista, em ampla maioria, conseguiu derrubar o pedido do DEM e manteve a votação para hoje à noite. "É uma obstrução de uma nota só. Não há o interesse em discutir a matéria. Estamos dispostos a varar a noite para votar a matéria. É uma medida fundamental até para lidar com a crise mundial", disse o deputado José Guimarães (PT-CE).

Após o requerimento, como forma de consumir mais tempo, o DEM pediu verificação de quorum - o que exige chamada nominal de cada um dos integrantes - e entrou novamente em obstrução. Na sequência, um pedido do PSDB para adiar a votação pelo prazo de oito sessões também foi derrubado. "O governo está cerceando a oposição na tentiva de aprovar uma liberação para o presidente da República de R$ 100 bilhões que o cidadão paga para aplicar de acordo com seus interesses", criticou Caiado.

Oposicionistas tentam obstruir votação da DRU
Governo tem dificuldades para aprovar a DRU

Processo

Outra tentativa da oposição foi apelar para o parágrafo 1 do artigo 136 do regimento interno. O dispositivo prevê que o "processo referente a proposição ficará sobre a mesa durante sua tramitação em plenário". Com o relator, estava o relatório e o avulso da proposta. No entanto, o presidente da comissão, Junior Coimbra (PMDB-TO), negou. O peemedebista disse que o processo original - com o texto enviado pelo governo, avulsos, emendas, etc - deve estar somente na votação em plenário.

"Eu não vou cair na baixaria que a oposição está promovendo", respondeu o relator da PEC, Odair Cunha (PT-MG), após ouvir as críticas da oposição por quase duas horas. Depois de muita discussão por conta de onde estava o processo original, uma assessora do petista trouxe a pasta com os arquivos. "Eles estavam com a Consultoria da Câmara e agora estão aqui sobre esta mesa. Podemos continuar", concluiu.

A oposição tinha apresentado dois destaques supressivos. No entanto, eles acabaram retirados. Os quatro integrantes do DEM na comissão, então, apresentaram votos em separado, todos derrubando a DRU. Foi uma forma de tentar retardar a votação e segurar a maioria governista. A estratégia conseguiu segurar a sessão até 4h30 de hoje, mas não foi suficiente para derrubar a proposta.

Votação da DRU terá análise de dois destaques

Colaborou Fábio Góis

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