Comissão do Senado aprova piso nacional para vigilantes

Projeto visa acabar com disparidade de remuneração entre trabalhadores. Comissão também aprovou seguro-desemprego para catadores de caranguejo no período de defeso

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) um piso salarial para vigilantes de todo o país. O texto fixa o piso subdividido em três graus de responsabilidade e risco, a serem definidos em negociação coletiva. O parecer sugere o limite mínimo de R$ 800 e máximo de R$ 1.100 com valor intermediário de R$ 950.

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De autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), licenciado para o cargo de ministro da Pesca, o projeto (PLS 135/2010) recebeu voto favorável do relator, Paulo Bauer (PSDB-SC). O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.

O novo texto determina o reajuste anual desses valores pela variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado, no mesmo período, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por outro índice que venha a substituí-lo.

O texto atribui ainda a negociações coletivas a responsabilidade pela classificação das atividades e dos profissionais sujeitos aos diversos graus de risco e responsabilidades, em função das condições específicas em que o trabalho é realizado.

Na justificação do projeto, Crivella afirma que existem “enormes disparidades” na remuneração dos vigilantes.Segundo argumentou, são necessárias condições mínimas de remuneração para esses trabalhadores, que realizam atividade de interesse de toda a sociedade.

Seguro-desemprego

A comissão aprovou também a garantia do seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo, para catadores de caranguejo. O benefício, que já é garantido para pescadores profissionais, será concedido durante o período de reprodução da espécie, quando a pesca não é permitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Se não houver recurso para votação em plenário, o texto segue para sanção presidencial.

Conforme o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), que relatou a matéria na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), pescadores que também são catadores de caranguejo têm conseguido acesso ao benefício, mas aqueles que são apenas catadores têm enfrentado dificuldades para receber a ajuda financeira durante o defeso. A proposta, ressaltou ele, visa assegurar o direito a todos que vivem da coleta de caranguejo.

A CAS aprovou ainda, outro projeto em caráter terminativo que obriga empresas que contratam serviço terceirizado a garantir seguro contra acidente de trabalho ocorridos nas dependências da companhia. O projeto (PLS 92/06) foi aprovado em decisão terminativa pela Comissão e segue para a Câmara, caso não haja recursos em plenário. O presidente da comissão, Jayme Campos (DEM-MT) defendeu a proposta ao lembrar que a falta de norma específica acaba transferindo responsabilidades em caso de acidentes, os quais deveriam ser assumidos pelos contratantes.

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