Comissão do Senado aprova desvinculação de receitas

CCJ aprovou nesta quarta-feira a proposta de emenda à Constituição que desvincula parte das receitas da União, dos estados e dos municípios. De acordo com o texto, a liberação de 30% dos recursos arrecadados vale até 2023

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (13) a proposta de emenda à Constituição que desvincula parte das receitas da União, dos estados e dos municípios (PEC 31/2016). De acordo com o texto, a liberação de 30% dos recursos arrecadados vale até 2023.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou um pedido para que a votação fosse adiada para agosto, quando haveria um debate com o ministro do Planejamento e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para tratar do impacto da mudança.

O requerimento foi rejeitado, mas com uma sugestão para que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promova essa audiência enquanto o plenário do Senado analisa a PEC, em dois turnos de votação.

Na Câmara, a matéria foi aprovada em 8 de junho. O texto recria o mecanismo fiscal com vigência retroativa a 1º de janeiro de 2016. Foram 340 votos a favor e 96 contra a matéria. À época, o líder do governo, deputado André Moura (SE), destacou que a DRU é importante para que o governo consiga estabilizar a economia e recuperar o déficit de R$ 170 bilhões previsto no Orçamento.

Já o relator da matéria, deputado Laudivio Carvalho (SD-MG), destacou que sem a desvinculação dos recursos o governo federal estará “literalmente falido”. Ainda de acordo com Laudívio, o benefício aos aposentados não será reduzido. “A saúde, meus amigos, da mesma forma está preservada. A educação também está preservada”, defendeu, acrescentando que o objetivo é permitir a governabilidade, autorizando o atual governo possa remanejar algumas receitas.

“O governo afastado queria aprovar a DRU nos mesmos termos de hoje. Então, por que ela [a DRU] era boa e agora é ruim?”, questionou o relator, acusando o governo da presidente afastada, Dilma Rousseff, de não ter tido diálogo suficiente com os deputados para conseguir aprovar a medida.

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